União e Estados devem rejeitar acordo de R$ 127 bilhões proposto por Vale e sócios por Mariana
Mineradoras ofereceram pagar R$ 72 bi em novas indenizações, mas negociadores do poder público reclamam que proposta é retrocesso em compromissos firmados no ano passado
Por Mariana Carneiro, O Estado, 02/05/2024
A proposta feita pelas mineradoras Vale e BHP Billinton, sócias na Samarco, responsável pelo desastre ambiental de Mariana, em 2015, foi recebida com fortes críticas pelos negociadores do governo federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A expectativa é que os entes públicos deem uma resposta conjunta nesta sexta-feira, 3, e, a tomar pelo clima nos bastidores, a tendência é que ela seja negativa.
Vale, BHP Billinton e Samarco anunciaram na segunda-feira, 29, que haviam ampliado o valor ofertado em compensações de R$ 42 bilhões para R$ 72 bilhões, o que fez com que as ações da Vale na Bolsa se valorizassem, com investidores antevendo um ponto final para um imbróglio jurídico que se arrasta há quase nove anos.
Mas representantes do poder público que participam das negociações, sob reserva, classificaram a proposta como “fake” e um “mero jogo de planilha”, sob a alegação de que as empresas retrocederam em compromissos ambientais e sociais que haviam assumido no ano passado e que os repassaram em valores para o poder público em cifras consideradas inaceitáveis. Ou seja, não houve uma evolução.
Em nota, a BHP e a Vale informaram que mantêm o interesse em negociar (leia mais abaixo). A Samarco disse acreditar que “todas as partes chegarão a um acordo comum”. A iniciativa, além de não atender ao que havia sido acordado em 2023, provocou mal-estar porque os governos entendem que a responsabilidade por ações como a retirada de dejetos minerais de rios e afluentes do Rio Doce devem ser feitas pelas empresas, com os equipamentos e pessoal delas. Além disso, há o entendimento de que, ao entregar obrigações aos entes públicos, as empresas se eximem de eventuais problemas que podem aparecer com a retirada desses resíduos.
Na proposta, as mineradoras reduziram o plano de retirar 9 milhões de metros cúbicos de dejetos do Rio Doce para 900 mil metros cúbicos, o que foi considerado “inadmissível” pelos negociadores. As empresas também retiraram o compromisso de monitorar áreas contaminadas.
Quase nove anos depois do desastre que derramou 40 milhões de toneladas de rejeitos minerais no Rio Doce, há relatos de poluentes químicos na água consumida por pessoas e animais. O rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), é considerado o maior desastre ambiental do País e pode resultar no maior pacto de reparação ambiental do mundo, caso o poder público e as empresas cheguem a um acordo.
Mas a própria ação das empresas de publicizar a oferta foi mal-recebida. A ação corre sob confidencialidade no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, e a divulgação está sendo tratada como uma “deslealdade” nos bastidores. Nem mesmo o valor, alegado como uma ampliação relevante em relação ao proposto no final de 2023, foi bem-recebido.
As mineradoras afirmam que a indenização total chegaria a R$ 127 bilhões, somando o que já foi aplicado na Fundação Renova até hoje (cerca de R$ 37 bilhões). Negociadores afirmam que, além dos gastos da Renova serem questionáveis, há vitórias em ações na Justiça que já rendem mais do que o ofertado pelas empresas — em janeiro, as mineradoras foram condenadas a pagar R$ 47,6 bilhões em danos morais coletivos pela Justiça Federal em Belo Horizonte. Em outra ação, de março, a Justiça concede o pagamento de mais R$ 10 bilhões ao Espírito Santo por gastos em cinco municípios do litoral norte que passaram a ser considerados região afetada.
Foi essa decisão que, segundo relatos, motivou a corrida das mineradoras pelo acordo. Na proposta, as empresas solicitam que a inclusão dos cinco municípios seja sustada, o que foi considerado inaceitável pelo Espírito Santo em uma resposta imediata.
Além de tentar reduzir o perímetro de possíveis indenizados, as empresas também propuseram a “quitação completa e absoluta por danos incertos e futuros” que apareçam em decorrência do desastre ambiental, ou seja, que as empresas não venham a ser responsabilizadas no futuro.
Esse ponto desagrada a todos os entes públicos envolvidos. A alegação é que, na área de saúde, é impossível dar a quitação, uma vez que há danos que podem aparecer por gerações nas populações que são abastecidas pelo Rio Doce e que vivem no litoral do Espírito Santo. Nos estragos ambientais, a quitação é considerada parcialmente possível de se atender, desde que mantido o monitoramento.
Os entes também discordam da proposta de entrega imediata das ações da Renova para o poder público, como o fornecimento de água potável a comunidades indígenas, alegando a necessidade de uma transição.
Apesar do impasse, a leitura dos negociadores é que as empresas têm o interesse de tentar um acordo no Brasil para evitar uma condenação na corte inglesa, onde vítimas se reuniram em ações contra as mineradoras. O principal fundamento das ações é a lentidão da Justiça brasileira, por falta de um acordo. Ainda assim, a proposta desagradou a tal ponto que o tema pode subir do nível técnico para o político, com a mobilização de governadores e ministros para cobrar uma solução das empresas.
Procurada, a BHP Brasil afirma que “sempre esteve e segue comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015″. “Como uma das acionistas da empresa, a BHP Brasil segue disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente”, afirmou.
A Vale também defendeu a solução por meio de um acordo. “A Vale, como acionista da Samarco, continua comprometida com a repactuação do acordo de Mariana e tem como prioridade as pessoas atingidas, representadas desde o início das negociações por diversas instituições de justiça como as defensorias e os ministérios públicos. A companhia confia que as partes chegarão a bons termos quanto ao texto que vem sendo conjuntamente construído”, afirmou a empresa, em nota.
A Samarco, também em nota, reafirmou seu compromisso na “reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão”. “A empresa reitera que a proposta apresentada foi baseada em critérios técnicos, ambientais e sociais, sendo resultado de um amplo processo de diálogo que, desde o início, envolveu diversas instituições de justiça, poder público e representantes de entidades civis e sociedade. A Samarco acredita que todas as partes chegarão a um acordo comum que beneficie diretamente milhares de pessoas, dezenas de municípios, a União e os estados de Minas Gerais e o Espírito Santo”, disse a empresa.
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