19,99% já

Diretor do ANDES-SN explica reajuste de 19,99% reivindicado por servidores federais  

As servidoras e os servidores federais estão em campanha unificada, desde o início do ano, em luta pela recomposição de seus salários. Para isso, reivindicam o índice de 19,99%, referente à inflação acumulada durante os três anos de governo de Jair Bolsonaro, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE).

No entanto, trabalhadoras e trabalhadores do serviço público federal estão sem reajuste desde 2017 e amargam perdas salariais desde 2011, acumulando uma defasagem nos salários de, ao menos, 49,28%.

Para cobrar o governo atendimento da pauta unificada dos SPF, que pede ainda a revogação da Emenda Constitucional 95 e a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição 32, as categorias estão realizando uma série de atividades de mobilização e já acenam para a deflagração de uma greve geral do funcionalismo caso as reivindicações não sejam ouvidas.

O 1º Tesoureiro do ANDES-SN, Amauri Fragoso de Medeiros, explica que a construção política da mobilização se dá a partir da interpretação do artigo 37, inciso 10 da Constituição Federal, o qual diz que os salários dos servidores públicos precisam ter revisão anual. “Esse artigo da Constituição tem sido jogado no lixo desde sua promulgação. Todos os governos que passaram tentaram de certa forma desvirtuar essa interpretação e passaram a conceder aos servidores públicos reestruturação de carreiras ao invés de um índice linear. Esse é o grande problema que nós temos, enquanto servidores públicos, para construir um único índice que dê conta das perdas inflacionárias de todos os SPF”, afirma.

De acordo com o diretor do Sindicato Nacional, para a categoria docente do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é ainda mais complicado porque houve a desestruturação da carreira, especialmente a partir de 2008, que resultou também em perdas históricas na remuneração de professoras e professores federais.

Em vídeo produzido pelo ANDES-SN, Amauri explica a diferença entre as perdas salariais decorrentes da inflação e as perdas conceituais, fruto da desestruturação de carreira docente. "É importante que a categoria entenda que esse índice único [19,99%] é apenas emergencial, e que nós vamos continuar lutando para recuperar nossas perdas históricas", ressalta. “Vamos construir uma greve forte para que a gente possa recuperar pelo menos uma parte das nossas perdas salariais”, acrescenta

Durante todo o mês de fevereiro, as categorias reunidas no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) irão realizar atos nos estados e em Brasília (DF). De 14 a 25, está prevista a Jornada de Luta, com Estado de Greve do funcionalismo. E, em 9 de março, será deflagrada a greve das categorias, caso o governo não abra negociação com o Fonasefe e o Fonacate.

Confira o vídeo:
ANDES-SN na construção da greve geral do setor público 

........

Quem ganha mais no serviço público

Em 2018, metade dos funcionários públicos ganhava até 3 salários mínimos (R$ 2,9 mil, considerando o valor do mínimo naquele ano). Apenas 3% ganhava mais do que 20 salários mínimos (R$ 19,1 mil).
 

Remuneração

Em 2017, os dados mostram que permanece grande a discrepância na remuneração dos três níveis federativos. Apesar de representarem 60% dos vínculos do setor público, os servidores municipais ganham, em média, três vezes menos que os federais.

No Executivo federal, a remuneração média foi de R$ 4,8 mil em 1986 para R$ 8,5 mil, em 2017. No Executivo estadual, a remuneração média passou de R$ 3,6 mil para R$ 4,6 mil. No Executivo municipal, a remuneração média passou de aproximadamente R$ 2 mil para R$ 2,8 mil.

Na comparação entre os Três Poderes, o Judiciário tem os maiores salários. Em 2017, a remuneração média do Judiciário foi de R$ 12.081; no Legislativo, de R$ R$ 6.025, e no Executivo, de R$ 3.895.

A remuneração do Judiciário federal passou de R$ 7,4 mil em 1986 para R$ 14,1 mil, em 2017. No Judiciário estadual, a remuneração mensal média passou de R$ 5,8 mil para R$ 10,8 mil.

Nos 32 anos de análise da série histórica, as mulheres continuam ganhando menos que os homens, em todos os níveis. "Uma explicação possível para tal situação é que, provavelmente, elas estão predominantemente em ocupações com menor remuneração (uma vez que respondem pela maior parte das vagas nas áreas de saúde e educação). A média salarial dos homens era 17,1% superior à das mulheres em 1986, diferença que subiu para 24,2% em 2017", diz o estudo do Ipea.

O levantamento mostrou também que houve aumento na escolaridade dos servidores públicos em todos os níveis da administração. Em 2017, 47% dos servidores públicos tinham nível superior completo, bem acima dos 19% com esse nível de escolaridade em 1986.

Funcionalismo público no Brasil custa R$ 750 bilhões, 10,5% do PIB

Em 32 anos, o funcionalismo público ampliou-se em 123% e o número total de vínculos subiu de 5,1 milhões para 11,4 milhões

Por Agência Brasil
Publicado em: 06/12/2019

Servidor ganha 'demais'? Na verdade, funcionalismo é desigual como o Brasil

........

Elite do funcionalismo, que quer aumento, tem salários de mais de R$ 30 mil

Fabrício de Castro, UOL, em Brasília, 13/02/2022

As carreiras da elite do funcionalismo público federal, que ameaçam entrar em greve caso o governo de Jair Bolsonaro não autorize reajustes salariais, possuem remunerações que chegam a superar os R$ 30 mil. Para especialistas ouvidos pelo UOL, existem distorções intensificadas pela pressão exercida por algumas categorias sobre o governo. Para os representantes do funcionalismo, as diferenças salariais se justificam pela maior qualificação.

Levantamento feio pelo UOL com base em dados do Ministério da Economia mostra que o cargo mais bem remunerado entre os servidores civis federais é o de delegado da Polícia Federal. No topo da carreira, o delegado ganha R$ 30.936,91. Depois vem o auditor fiscal da Receita Federal, com até R$ 30.303,62. Entre os dez cargos mais bem remunerados, todos ganham mais de R$ 27 mil. As menores remunerações ficam abaixo dos R$ 2.300. O levantamento é só do Executivo e não inclui o Legislativo e o Judiciário, onde os salários costumam ser ainda maiores. Também não inclui os militares. Veja quais são os salários:

 

 

Bolsonaro dispara pressão por reajuste 

Em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) acenou com a possibilidade de elevar os salários de policiais federais, que fazem parte de base de apoio político do presidente. Isso disparou a pressão por reajustes em outras categorias. O resultado foram paralisações, entregas de cargos comissionados, operações padrão e ameaças de greve. Puxando o movimento estão, entre outros, os auditores fiscais da Receita. 

"As carreiras que estão no topo acabam competindo entre si. A crise atual foi criada pelo governo Bolsonaro. Não havia uma demanda muito clara dos servidores por reajustes. Mas quando ele sinalizou que iria contemplar uma carreira, acabou despertando a cobiça das outras." Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral.

Salários mais altos se justificam? O salário inicial de um auditor da Receita é de R$ 21.029,09. A remuneração é superior a 99,5% dos salários iniciais da iniciativa privada, considerando 2.550 atividades profissionais compiladas no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho. O salário inicial dos delegados federais, de R$ 23.692,74, é maior que 99,7%. Com números assim, é natural que a elite do funcionalismo seja considerada privilegiada sob o ponto de vista salarial.

Professor da Eaesp/FGV (Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas), Gustavo Fernandes afirma que há discrepâncias de salários entre algumas carreiras do funcionalismo público e da iniciativa privada. No entanto, ele também diz que o problema pode estar na área privada. "O Brasil é um país pobre. O que significa que o salário do setor privado é baixo", afirma Fernandes. "Mas temos, claro, essa elite do funcionalismo público, que está sobretudo no Judiciário, no Legislativo, nos Tribunais de Contas e em algumas carreiras organizadas do Executivo. Entram aí os cargos de analista do Banco Central e auditor da Receita, entre outros."

Fernandes diz que alguns destes cargos, como o de auditor da Receita, possuem remuneração mais elevada em vários países do mundo. Isso porque a Receita é um órgão de excelência, que reúne profissionais qualificados. O órgão é responsável pela própria sustentação do governo — por meio do trabalho de arrecadação de impostos. Sem isso, não há dinheiro para gastar.

"Na França e nos EUA, os salários ligados à Receita também tendem a ser mais altos. O ponto é o quanto os servidores da elite pagam de imposto nestes países. No Brasil, 27,5% de Imposto de Renda é uma alíquota baixa, na comparação com o resto do mundo. O salário bruto do funcionalismo não é tão alto, mas o salário líquido é." Gustavo Fernandes, professor da FGV.

Diferenças de qualificação e lobby por aumentos 

As diferenças salariais entre a elite do funcionalismo e as carreiras com remuneração menor, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada, estão ligadas em grande parte à qualificação. Estudioso do assunto, o professor Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral, de Belo Horizonte, lembra que as profissões mais bem remuneradas são as de nível superior, enquanto as com salários menores são as de nível médio ou básico.

"Há diferenças justificáveis sob o ponto de vista da qualificação e do cargo. Faz sentido, inclusive no mercado, remunerar mais o profissional gabaritado", afirma. No entanto, Carazza avalia que no setor público as diferenças salariais vão sendo distorcidas ao longo do tempo, em função do lobby sobre o governo. "Essas carreiras executam funções estratégicas para o governo, ou detêm grande poder. É o caso do delegado de polícia, que tem o poder de abrir investigação ou não contra um político", cita o professor. "O poder de pressão acaba ampliando a distorção salarial."

Inflação acumulada é argumento para reajuste 

Entre os servidores federais, o principal argumento de defesa do reajuste é a inflação acumulada nos últimos anos, que teria corroído os salários. "Todos os servidores federais civis, ativos e aposentados, estão com salários congelados, desde 2017 ou 2019, com perdas acumuladas de 20% e 28%, respectivamente", afirmou por meio de nota Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado). A entidade, que reúne 200 mil filiados de diversas categorias do funcionalismo público, tem sido uma das principais articuladoras de uma possível greve geral nas próximas semanas.

"Além de não ter ocorrido nenhuma recomposição salarial dos servidores civis durante o governo Bolsonaro, houve, na prática, redução salarial, em função da inflação e da ausência de correção das faixas de isenção do Imposto de Renda", disse Rudinei Marques. O uso da inflação como argumento, após ela ter fechado 2021 aos 10,06%, é relativizado por especialistas ouvidos pelo UOL. O professor André Luiz Marques, coordenador do centro de Gestão de Políticas Públicas do Insper, em São Paulo, diz que a inflação está mesmo corroendo os salários.

"Mas os servidores estão olhando a foto, e não o filme. Na maioria das vezes, os aumentos foram acima da inflação nos últimos anos. Quando se coloca isso em perspectiva de dez anos, os reajustes foram maiores que a inflação", diz Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral, afirma que o argumento inflacionário faz sentido, já que não houve reajustes nos últimos anos." No entanto, é um argumento que desconsidera que, no segundo governo FHC e no período Lula, essas categorias foram contempladas com reajustes superiores à inflação", afirma. "Lá atrás, esses servidores foram beneficiados. A prova é que eles estão ganhando acima de R$ 20 mil, mesmo com crise."

O que dizem os servidores 

Entidades que representam o funcionalismo público argumentaram que os salários mais altos estão ligados à qualificação e à função desempenhada. O Fonacate, além de citar a inflação, defende a recomposição salarial para todos, e não somente para algumas categorias. Veja o que as entidades disseram em notas enviadas ao UOL:

"Se a crise fiscal tivesse reforçado a responsabilidade com as contas públicas, não teríamos visto explodir os gastos com o orçamento secreto ou com o fundo eleitoral. Somente os gastos nessas duas rubricas permitiriam um reajuste linear de cerca de 10% para todos os servidores civis da União, ativos e aposentados." Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

"A carreira de delegado é de natureza jurídica, assim como Defensoria Pública, AGU [Advocacia-Geral da União], Ministério Público e magistratura. Para que a Polícia Federal continue sendo uma das instituições mais bem avaliadas, precisa ser tão atrativa quanto as outras carreiras jurídicas." Luciano Soares Leiro, presidente da ADPF (delegados da PF).

"Os servidores do BC tiveram perdas salariais com a inflação nos últimos anos, como todos os outros servidores. Não faz sentido o governo dar um reajuste apenas para os policiais federais e os servidores do BC ficarem de fora". Fábio Faiad, presidente do Sinal (funcionários do BC).

"Primeiro, não falamos de reajuste salarial, mas de recomposição, por meio do bônus que está em lei. Segundo, pelas leis de mercado, os vencimentos de um trabalhador se dão pela oferta e demanda. E o auditor fiscal é uma mão de obra escassa. Ele precisa passar por um concurso público severo e ter no mínimo cinco anos de formação." Isac Falcão, presidente do Sindifisco (auditores da Receita).