Plano Nacional da Educação Digital

 é aprovado na Câmara

Diretrizes ainda precisam passar pelo Senado, pela Presidência e por regulamentação

João Gabriel, Danielle Brant, FSP, 04/08/2022

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), a lei que institui o Plano Nacional da Educação Digital, que tem como objetivo criar políticas de inclusão e capacitação da população para novas tecnologias. O texto agora vai ser debatido pelo Senado e, se aprovado, seguirá para análise de sanção ou veto da Presidência. Se for sancionado, o plano ainda precisará ser regulamentado pelo governo antes de ser posto em prática.

A proposta, de autoria da deputada Angela Amin (PP-SC) e relatada pelo deputado Israel Batista (PSB-DF), ainda pode ser alterada durante a tramitação no Congresso.

Pela sua atual redação, o plano seria estruturado em quatro eixos. O da inclusão, "com o objetivo de garantir que toda a população brasileira tenha igual acesso às tecnologias digitais"; o da educação, que visa "garantir a educação digital da população mais jovem, estimulando e reforçando o letramento digital e informacional"; a capacitação, voltado ao ensino técnico; e o da pesquisa científica. Segundo o texto, a educação digital deve ser entendida como "o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, avançando progressivamente em direção à proficiência".

Para isso, o texto prevê "a universalização da conectividade da escola à internet de alta velocidade e com equipamentos adequados para acesso à internet nos ambientes educacionais", além de fomento ao conteúdo educacional digital —inclusive pelo acesso móvel para professores e estudantes. A conectividade para alunos mais pobres foi um dos maiores obstáculos para a manutenção do ensino durante a pandemia.

Segundo pesquisa do Inep, apenas 6,6% das escolas públicas do país forneceram acesso gratuito à internet para alunos estudarem de forma remota durante o fechamento das escolas. Outra pesquisa, também realizada no contexto da Covid-19, apontou que 49% das secretarias municipais de Educação indicam altos graus de dificuldade em promover internet para os alunos.

O Plano Nacional da Educação Digital também prevê, da forma como está atualmente, a capacitação de professores e gestores das instituições de ensino para a realidade das novas tecnologias. Ainda, o documento prevê que as políticas de ensino devem antecipar as demandas "desejadas pelo mercado [de trabalho]", com base na "empregabilidade", e cria um observatório voltado para monitorar o futuro do emprego.

A nova lei, se aprovada, vai permitir que cursos específicos da área das novas tecnologias também sejam inclusos no Fies, e inclui aparelhos digitais para leitura dentro da Política Nacional do Livro.

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Projeto de Lei PL 4513/2020 

PROJETO DE LEI Nº , DE 2020 (Da Sra. ANGELA AMIN)

Projeto institui Política Nacional de Educação Digital 26/01/2021

Fonte: Agência Câmara de Notícias