Servidores federais de mais de 40 categorias vão às ruas nesta terça, 18, em busca de reajustes
Dois atos estão previstos para serem realizados: às 10h, em frente à sede do Banco Central, em Brasília, e às 14h, em frente ao prédio do Ministério da Economia
Guilherme Pimenta e Thaís Barcellos, O Estado de S.Paulo, 17 de janeiro de 2022
Às vésperas do prazo final para sanção do Orçamento deste ano aprovado pelo Congresso Nacional, servidores de mais de 40 categorias vão às ruas nesta terça-feira, 18, e prometem paralisar temporariamente alguns órgãos federais em protesto ao governo de Jair Bolsonaro (PL), na tentativa de reajuste salarial e reestruturação de carreiras.
Bolsonaro tem até sexta-feira, 21/01/2022, para sancionar a lei orçamentária de 2022, que tem previsão de R$ 1,7 bilhão para aumento do funcionalismo, inicialmente prometido para policiais, que fazem parte de sua base de apoio. O presidente, entretanto, tem sido pressionado a recuar e não conceder reajuste a nenhuma categoria.
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Dois atos estão previstos para serem realizados: às 10h, em frente à sede do Banco Central, em Brasília, e às 14h, em frente ao prédio do Ministério da Economia, na Esplanada dos Ministérios. O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) estima que cerca de 1.000 servidores devem comparecer aos protestos em Brasília, além das manifestações virtuais.
No Banco Central, por exemplo, metade dos 3.500 servidores do órgão devem paralisar as atividades entre 10h e 12h, segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal). Os serviços essenciais serão mantidos, mas o presidente do sindicato, Fábio Faiad, afirma que alguns outros serviços podem ser afetados, como atendimento ao público, distribuição de dinheiro e acesso dos bancos a sistemas de informação.
Além do Banco Central, participam da mobilização carreiras da Receita Federal, Tesouro Nacional, professores, auditores fiscais agropecuários, entidades ligadas aos Poderes Legislativo e Judiciário e outras. Como há uma promessa de reajuste à polícia, categorias ligadas à segurança não vão aderir ao movimento. "É um processo dinâmico. A ideia é fazer uma mobilização de êxito e, então, observar como o Executivo vai se comportar. A depender, a mobilização será ampliada e as carreiras podem entrar em greve a partir de fevereiro", afirmou Rudinei Marques, presidente da Fonacate, que confirmou a presença de 19 categorias nos atos. O fórum representa diversas carreiras, de áreas como fiscalização agropecuária, tributária e de relação de trabalho, arrecadação, finanças e controle, gestão pública e comércio exterior.
Além da paralisação prevista para esta terça-feira, 18, as categorias também já aprovaram mais atos nos dias 25 e 26 e há um indicativo de greve geral para fevereiro.
De maneira geral, os servidores pedem a recomposição da inflação nos anos em que os salários ficaram congelados. A maioria do funcionalismo teve o último reajuste em 2017, mas algumas categorias receberam aumento em 2019. Na iniciativa privada, em que não há privilégio como a estabilidade no emprego, os reajustes nos últimos anos também não recompuseram a inflação.
Entre 2017 e 2021, o IPCA acumulou alta de 28,15%. Cada 1 ponto porcentual de reajuste linear para os servidores federais, custaria entre R$ 3 e R$ 4 bilhões para os cofres públicos, nos cálculos do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, resiste ao reajuste e, conforme mostrou o Estadão na última semana, recomendou a Bolsonaro que o Executivo não deve reestruturar nenhuma carreira este ano.
Internamente, conforme revelou o Estadão/Broadcast na última semana, o governo tenta se defender com argumentos legais para justificar a não concessão de reajuste aos servidores públicos federais neste ano. O principal deles é a eleição: está vedada a “revisão geral” da remuneração de servidores nos 180 dias anteriores ao pleito.
Publicamente, o presidente demonstrou no início deste mês que pode recuar em relação ao reajuste prometido aos policiais. Bolsonaro chegou a dizer que “pode ser que não tenha reajuste para ninguém”, o que levou a uma imediata reação de categorias representativas de policiais vinculados à União, como os federais e rodoviários. Com a promessa de Bolsonaro, a polícia não comparecerá aos atos nesta terça.
Receita
Até o momento, os efeitos da mobilização são mais sentidos na Receita Federal, que iniciou os protestos já com a aprovação do Orçamento pelo Congresso, dias antes do Natal. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), quase 1300 cargos foram entregues em protesto pela regulamentação do bônus de eficiência da categoria e pela reversão do corte orçamentário sofrido na aprovação do texto pelo Congresso. A remuneração de um auditor da Receita começa em R$ 21.029,09 e pode chegar a R$ 30.303,62.
Na última semana, a operação-padrão dos auditores do órgão atingiu exportações e gerou filas de caminhões na fronteira do Brasil com a Argentina e com o Paraguai. No início do ano, foi constatada uma fila de 800 caminhões na fronteira do Brasil com os países vizinhos na região Norte. Também houve transtornos em vários portos do País.
As duas principais delegacias que fiscalizam grandes contribuintes também foram afetadas pela mobilização. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que julga em segunda instância as autuações impostas pela Receita às pessoas físicas e às empresas, ainda não conseguiu se reunir em 2022 e já suspendeu todas as sessões previstas para janeiro.
Polícia
Nas polícias, o clima ainda é de cautela e as categorias não vão participar dos atos nesta terça-feira, tendo em vista que há por parte de Bolsonaro uma promessa de reajuste ainda pendente de confirmação.
Líderes de federações e associações ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmaram não acreditar que o presidente vá recuar e não conceder o reajuste à categoria, prometido em dezembro. Do contrário, eles afirmam que a reação será imediata e falam em “traição” e “golpe” em caso de recuo.
Na semana passada, o presidente da bancada da bala no Congresso, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirmou ao Estadão/Broadcast que espera pela sanção do reajuste aos policiais federais apesar dos sinais do próprio presidente e que um veto seria pior para Bolsonaro.
Outras categorias
Na última sexta-feira, 14, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que inclui categorias como professores federais, funcionários de instituições de ensino e da seguridade social, se uniram ao movimento. O Fonasefe pretende entregar um documento a Guedes com a pauta de reajuste de 19,99% para recompor as perdas salariais derivadas da inflação acumulada no governo Bolsonaro.
Segundo Rivânia Moura, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), associado à Fonasefe, a categoria aprovou uma rodada de assembleias de 17 de janeiro a 11 de fevereiro para deliberar sobre uma possível greve.
O que querem os servidores
Movimento deflagrado por promessa de Bolsonaro a policiais é heterogêneo, mas a maioria das categorias pede a recomposição inflacionária dos últimos anos
⦁ Receita Federal: regulamentação do bônus de eficiência da categoria e recomposição dos cortes no Orçamento;
⦁ Policiais: restruturação das carreiras com reajuste salarial sem porcentual definido;
⦁ Banco Central: Reajuste de 26,3%, além de reestruturação da carreira de analistas e técnicos do órgão. Há questões previdenciárias, além de relacionadas aos requisitos de admissão de servidores no órgão;
⦁ Professores e outras categorias: Em um primeiro momento, buscam a recomposição das perdas inflacionárias no governo Bolsonaro, de 19,99%;
⦁ Categorias do Judiciário (SindJus): Reajuste de 28%, que representa as perdas inflacionárias desde o último reajuste, em 2017
Sindicato de professores e profissionais da saúde adere a movimento por aumento salarial
Entidade, que reúne 30 categorias, pede reajuste de 20% para recompor a perda inflacionária no governo Bolsonaro, e já ameaça entrar em greve se as negociações não avançarem
Thaís Barcellos, O Estado de S.Paulo, 14 de janeiro de 2022
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se uniu às carreiras típicas de Estado e aprovou nesta sexta-feira, 14, um calendário de mobilização para recomposição salarial, inclusive com indicativo de greve se não houver avanços nas negociações. O Fonasefe reúne cerca de 30 categorias, como professores, profissionais de saúde, servidores da seguridade social, além de carreiras típicas de Estado e funcionários do Judiciário, contabilizando mais de 500 mil funcionários na ativa.
O Fórum vai participar dos atos públicos em frente ao Banco Central e ao Ministério da Economia, em Brasília, previstos para a próxima terça-feira, 18, e deve entregar ao ministro Paulo Guedes uma reivindicação de reajuste salarial de 19,99%, para recompor a perda inflacionária no governo Jair Bolsonaro.
Segundo o coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), David Lobão, no dia 18, será entregue a Guedes um documento que mostra que a categoria já acumula perda salarial de 53% desde 2010, uma vez que os últimos reajustes não compensaram a inflação. Só no governo Bolsonaro, em que os salários ficaram congelados, a perda é de 19,99%.
Lobão explica que a entrega do documento com a reinvindicação de reajuste é uma abertura de negociação com o governo. Mas que, se não houver avanços, o Fonasefe já aprovou uma “jornada de lutas” entre 14 e 25 de fevereiro, período em que a categoria planeja fazer paralisações, protestos em frente aos locais de trabalho e manifestações em Brasília. “Se o governo não abrir um processo de negociação, há um indicativo de greve dos servidores previsto para o dia 9 de março.”
O coordenador-geral do Sinasefe admite, porém, que a campanha será uma luta e com um calendário apertado, já que a legislação eleitoral estabelece que os reajustes só podem ser concedidos até seis meses antes do pleito – até 4 de abril. “Acreditamos que teremos de fazer uma luta dura. Hoje, a discussão foi muito em cima disso. Precisamos movimentar a base e chegar em 9 de março com sangue nos olhos”, diz, argumentando que os recordes de arrecadação poderiam financiar a recomposição salarial do funcionalismo.
O governo tenta se cercar de argumentos legais para impedir um reajuste a servidores públicos federais este ano, se agarrando à legislação eleitoral e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante da mobilização dos servidores, o presidente Jair Bolsonaro já indicou até que pode voltar atrás na promessa aos policiais, despertando a ira das categorias.
Segundo cálculos do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, cada 1% de reajuste linear para o funcionalismo federal custa de R$ 3 a R$ 4 bilhões aos cofres públicos. No Orçamento de 2022, ainda não sancionado, foi reservado um montante de R$ 1,7 bilhão para reajuste de servidores.
O Dia Nacional de Mobilização na próxima terça foi inicialmente proposto pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O movimento já rendeu entrega de cargos de auditores da Receita Federal e servidores do Banco Central ameaçam seguir pelo mesmo caminho se não houver avanços.
Com a adesão da Fonasefe, o movimento do dia 18 deve contar com mais de 50 categorias, considerando também a participação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público (SindJus) e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).
O SindJus enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para atuar em relação à recomposição salarial da categoria. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), associada ao Fonasefe, também informou que fará uma ação em Brasília no dia 2 de fevereiro para cobrar de Fux a recomposição salarial, segundo o coordenador Thiago Duarte.
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