A UFRJ, universidades e escolas pelo país vêm anunciando, emergencialmente, a adesão a plataformas de ensino à distância. É preocupante que a universidade opte por aderir a essas plataformas privadas de ensino, especificamente Google e Microsoft, ignorando a capacidade técnica da universidade.
Na última década, intensificou-se o desmonte da universidade e consequente diminuição das verbas destinadas ao custeio, atingindo, entre outros, a manutenção de sua infraestrutura tecnológica. As gestões das universidades e suas unidades passaram a, acriticamente, terceirizar seus parques informacionais (no uso de e-mails, office, nuvem, entre outros), à revelia da legislação e sem contratos ou licitação (na verdade existe um contrato e uma série de termos no aceite do uso do software), em sua grande maioria Google e Microsoft [1].
O modelo de negócios dessas empresas é a coleta massiva de dados dos/as usuários/as, que ajuda a formar perfis, inicialmente para vendas de propaganda direcionada para outras empresas. Hal Varian, um dos principais economistas da Google comentou: “por que a Google disponibiliza produtos de graça...? Qualquer coisa que aumente o uso da internet, em última instância, enriquece a Google [...]. E como a previsão e a análise são tão cruciais para o Google AdWords, qualquer bit de dados, mesmo que aparentemente trivial, tem valor comercial” [2].
A forma apressada e oportunista de implementação de métodos EaD de qualquer forma, apesar da precária infraestrutura do país, além da exclusão digital (que não se resolverá com a distribuição de chips) [3], põe em risco a autonomia universitária e a soberania do país, quando não há controle sobre os dados (sensíveis ou não, sem distinção no processo de coleta dos dados) e o fim que será dado a eles, sob custódia de empresas estrangeiras (normalmente radicadas nos EUA) e com amplo histórico de desrespeito a usuários/as e à soberania de países [4].
Estamos abrindo mão de décadas de investimento público (vide Rede Nacional de Pesquisas – RNP e Serpro). Estamos obrigando servidores/as e alunos/as a “assinarem” um contrato individual com essas empresas, já que é obrigatória a criação de contas para utilizar suas plataformas.
Existe uma imensa ignorância acerca do uso dessas tecnologias de informação. Um fetiche de que o uso da internet forma um paraíso utópico e sem fronteiras, onde a lei do “mundo real” não se aplica. Se há algo disponível, basta acessar e usar. Infelizmente a realidade não se apresenta desta forma. Gestores/as estão aceitando contratos ao usar esses softwares, sem o devido estudo e conhecimento, sem contrapartida, aderindo de maneira ingenua a gratuidade fornecida (paga-se com os dados fornecidos, origem de seus lucros), sem garantia ou política de preservação ou privacidade dos dados de usuários/as, sem informá-los/as de maneira transparente que eles/as terão de assinar contratos individuais para o uso das plataformas [5].
O uso dessas plataformas retira a autonomia de docentes e técnicos/as sobre o modelo de trabalho oferecido, e qualquer possibilidade de interferência da universidade na modificação e proposição de funcionalidades. É usar o que está disponível ou não usar. A limitação geográfica, o uso pelo Governo dos EUA através de seus bloqueios político-comerciais, pode impedir o acesso destas tecnologias a países parceiros do Brasil ou da universidade, atacando frontalmente a soberania [6].
Gestores/as têm argumentado que o uso, por enquanto, é temporário e que pode ser revisto mais tarde. Este argumento não é real. Uma vez treinados/as nas encantadoras plataformas oferecidas pelas empresas, não haverá motivação de servidores/as para esta reversão. Além do mais, é conhecida a tática de “vendor lock-in” [7], tornando-se difícil a interoperabilidade e retirada de dados dessas plataformas, gerando uma alta dependência tecnológica informacional.
Devido à natureza coletora de dados desses softwares (que é o fim delas), o controle do trabalho técnico e docente passa a ser uma de suas funcionalidades oferecidas, onde cada acesso pode ser monitorado, servindo como política de controle de produtividade. Lembremos novamente que não temos como influir num modelo de software que não foi proposto, contratado ou mantido por nós (seremos simples usuários/as de um produto contratado já pronto).
Não podemos nos esquecer também, que perdemos oportunidades de troca com o que a universidade já oferece de projetos e cursos de tecnologia. Ao longo da existência da Superintendência de TIC da UFRJ, e mesmo antes com contribuição do NCE e outras unidades, muitas foram as parcerias com alunos/as através de bolsas, com destaques na área de segurança da informação (através do Grupo de Resposta a Incidentes de Segurança – GRIS [8]) e desenvolvimento de software (destaque para os/as bolsistas do SIGA), com acúmulo de conhecimento tanto para a administração quanto para os/as estudantes. Com o corte de bolsas e o uso de plataformas fechadas, fica impossível a troca entre a universidade e sociedade, com a possível melhoria de nossos softwares informacionais a nossa realidade local, nos tornando meros/as consumidores/as de tecnologias pelas quais não teremos o menor controle e autonomia.
Portanto, as unidades e conselhos devem aprovar o uso de plataformas locais, hospedadas e fornecidas pela universidade ou outros entes como a Rede Nacional de Pesquisa (RNP). É preciso exigir o mínimo investimento em infraestrutura, e que se aproveite a mão de obra presente nas TICs das universidades, além de renovação do quadro e concursos para a área. É preciso fortalecer uma rede nacional onde as universidades compartilhem experiências locais e possamos de maneira colaborativa oferecer tecnologias, infraestrutura e conhecimentos adquiridos para que nossas necessidades sejam atendidas.
Muitos softwares já são livres para uso irrestrito e disponibilizados, a exemplo do ConferênciaWeb da RNP e o Moodle (oferecido pelo NCE à comunidade), que já é amplamente conhecido pela comunidade universitária, além de softwares de comunicação, e-mail e nuvem de arquivos (oferecidos pela TIC).
Precisamos garantir que nossa infraestrutura seja aprimorada com investimentos e que seja utilizada e incentivada de maneira autônoma e independente pela universidade.
Rafael Raposo
Analista de TI da UFRJ
Notas
1. Veja em https://educacaovigiada.org.br, uma iniciativa de acadêmicos/as e membros de organizações sociais que visa alertar sobre o avanço da lógica de monetização de grandes empresas intituladas pelo acrônico GAFAM (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft) sobre a educação pública brasileira. Disponibiliza dados da pesquisa intitulada Capitalismo de Vigilância e a Educação Pública do Brasil com a intenção de incentivar um debate na sociedade em relação aos impactos sociais da vigilância.
2. Secret of googlenomics: data-fueled recipe brews profitability”, Wired, 22 maio 2009, disponível em: https://www.wired.com/2009/05/nep-googlenomics/
3. Quarentena e apartheid tecnológico: Brasil não fez da Internet objeto de política pública, Sputink BR, 22 abril 2020, disponível em https://br.sputniknews.com/opiniao/2020042115485499-quarentena-e-apartheid-tecnologico-brasil-nao-fez-da-internet-objeto-de-politica-publica/
4. PRISM (programa de vigilância), 19 julho 2020, disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/PRISM_%28programa_de_vigil%C3%A2ncia%29
5. “As leis da Califórnia vão reger todas as disputas que surgirem com relação a qualquer um destes termos, dos termos adicionais específicos do serviço ou qualquer serviço relacionado, mesmo se houver conflito nas regras das leis. Essas disputas serão resolvidas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais do condado de Santa Clara, Califórnia, EUA, e você e o Google concordam com a jurisdição pessoal nesses tribunais.” Termos de Serviço do Google, 31 março 2020, disponível em: https://policies.google.com/terms?hl=pt-BR#toc-problems
6. Google bloqueia Analytics em Cuba, Estadão, 21 junho 2012, disponível em: https://link.estadao.com.br/noticias/geral,google-bloqueia-analytics-em-cuba,10000035408
7. Vendor lock-in é quando alguém é essencialmente forçado a continuar usando um produto ou serviço, independentemente da qualidade, porque não é prático mudar esse produto ou serviço, 22 julho 2020, disponível em: https://www.cloudflare.com/learning/cloud/what-is-vendor-lock-in/
8. Grupo que visa dar suporte a alunos/as do curso de ciência da computação no que diz respeito a tópicos de segurança da informação.
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