Parcerias ou promiscuidade público-privada?

A notícia

O BNDES autorizou a injeção de R$ 3,9 bilhões numa operação de fusão que, se der certo, será majoritariamente francesa - do Carrefour e do Casino. Os franceses têm hoje, direta e indiretamente, 61% da empresa que resultará da fusão entre o Pão de Açúcar e a unidade brasileira do Carrefour, se o projeto for aprovado pelo Casino, que resiste à oferta sob a alegação de que não foi consultado. A presença francesa no Pão de Açúcar cresceu nesta semana, após o Casino comprar US$ 1 bilhão em ações da varejista. Uma das justificativas do BNDESPar, braço de investimentos em empresas do banco estatal, para entrar no negócio é que o aporte ajudaria a fortalecer a presença internacional de um grupo brasileiro, o Pão de Açúcar. (Folha de São Paulo, 01/07/2011)

O que se deve saber

A marca indelével dos governos FHC, Lula e Dilma são as chamadas PPP (Parcerias Público-Privada). Segundo seus defensores "é uma parceria entre a Administração Pública e a iniciativa privada, com o objetivo de fornecer serviços de qualidade à população, por um largo período de tempo".

É a face atual do neocapitalismo brasileiro. Ou melhor, as PPP correspondem uma saída à francesa das privatizações de serviços, infra-estrutura, compra de empresas privadas etc. Estas ações são ancoradas, principalmente, pelo BNDES. Vide os relacionamentos promíscuos com o setor privado na construção de infra-estrutura para a Copa de 2014 e Olimpíada de 2016 no Brasil. Para além do BNDES está a isenção de impostos dados pelos governos das três esferas públicas (Federal, Estadual e Municipal) na construção de obras para estes dois eventos.

Francisco de Oliveira em entrevista à Folha de São Paulo em 17/10/2010 disse: "Lula é mais privatista que FHC. As grandes tendências vão se armando e ele usa o poder do Estado para confirmá-las, não para negá-las. Então, nessa história futura, Lula será o grande confirmador do sistema. Ele não é nada opositor ou estatizante. Isso é uma ilusão de ótica. Ao contrário, ele é privatista numa escala que o Brasil nunca conheceu. Essa onda de fusões, concentrações e aquisições que o BNDES está patrocinando tem claro sentido privatista. Para o país, para a sociedade, para o cidadão, que bem faz que o Brasil tenha a maior empresa de carnes do mundo, por exemplo? Em termos de estratégia de desenvolvimento, divisão de renda e melhoria de bem-estar da população, isso não quer dizer nada".

Luciano Coutinho, atual presidente do BNDES, já foi consultor do grupo Pão de Açúcar de Abílio Diniz. Este último é membro da recém criada Câmara de Gestão do Governo. O grupo Casino socorreu o Pão de Açucar há tempos atrás com o compromisso de ficar com boa parte deste último em 2012. Entenderam a negociata embutida na notícia acima? Promiscuidade público-privada. Com patrimônio público.

Enquanto isso, o Brasil com seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) 70 - atrás de Chile, Argentina, Uruguai, Panamá, México, Trinidad Tobago, Costa Rica e Peru - continua com um dos piores sistemas educacionais do mundo.

Edson Pereira Cardoso, Julho de 2011.