Universidade e negócios

Como os Estados Unidos arruinaram suas universidades públicas

A transformação das universidades públicas norte-americanas em mais uma modalidade de negócios foi um “grande erro”, afirma professor da Universidade da Califórnia com livro sobre o tema

Enquanto no Brasil o governo federal pretende que as universidades terceirizem sua gestão e mesmo as atividades-fim sob comando de organizações privadas (OS), passem a depender cada vez mais de fundos de mercado, dirijam seus esforços para o empreendedorismo e ampliem a arrecadação própria com doações, cobranças de taxas e, futuramente, de mensalidades (como já demanda o Banco Mundial em seu último documento sobre o país), nos Estados Unidos, onde tudo isso já foi feito, o resultado foi amplamente negativo. A avaliação é de Christopher Newfield, professor da Universidade da Califórnia (a maior e mais prestigiosa universidade pública norte-americana) que lançou recentemente o livro The Great Mistake: How We Wrecked Public Universities and How We Can Fix Them (“O grande erro: como arruinamos as universidades públicas e como podemos recuperá-las”, Johns Hopkins University Press, 2016). Na entrevista a seguir, ele demonstra que a política neoliberal para as universidades norte-americanas foi também lá, no modelo original, um desastre.

LE MONDE DIPLOMATIQUE BRASIL – Nas últimas décadas, enfrentamos um discurso dominante que colonizou o senso comum ao afirmar que as universidades devem fazer “entregas rápidas”, focadas em “resultados”, ser cada vez mais concebidas de acordo com modelos de negócios, produzir conhecimento como mercadoria e educar profissionais para ganhos privados. Alguma parte da ideia de “universidade” se perdeu ao longo do caminho?

CHRISTOPHER NEWFIELD – Isso não se perdeu, foi deliberadamente enterrado. As universidades fazem várias coisas que nenhuma outra instituição faz. Elas criam conhecimento como parte do mesmo processo pelo qual o espalham – a pesquisa é tão importante quanto o ensino. A pesquisa e o ensino universitário são autodirecionados e, quando as universidades estão funcionando corretamente, são exemplos de uma autogestão que é muito difícil de alcançar em um local de trabalho comum. O resultado desejado é triplo: o desenvolvimento pessoal-intelectual combinado do aluno (o que a tradição teórica prussiana chamou de Bildung); um novo conhecimento sobre todos os tópicos do planeta; e a prática do conhecimento como um processo totalmente social. Esta última não é bem compreendida, mas coloca o aprendizado e a pesquisa fora das estruturas de mercado. Nos últimos cinquenta anos, as empresas e seus aliados políticos tentaram controlar as universidades, por razões que não são tão diferentes das da Igreja Católica ou do Estado bonapartista em outras épocas.

Você apresenta uma imagem impressionante do desmantelamento das universidades públicas dos Estados Unidos e sua transformação em meros prestadores de serviços, orientada para o mercado. O que motivou essa transformação e em que momento histórico o ataque às universidades públicas dos Estados Unidos e a sua missão pública fundamental começou?

O motivo, em uma frase, era bloquear as ameaças aparentes das universidades aos poderes econômicos e políticos estabelecidos. Um momento decisivo foi a campanha de Ronald Reagan para governador da Califórnia em 1966. Seu oponente, o então ocupante do cargo Pat Brown, era um progressista popular do New Deal que construía obras e serviços públicos para pessoas comuns (brancas). Eleitores gostam de escolas, rodovias, hospitais, pontes e faculdades gratuitas; Reagan decidiu que não poderia concorrer contra Brown, mas poderia concorrer contra manifestantes estudantis de esquerda na UC Berkeley, e foi isso que ele fez. Ele derrotou Brown, em parte, apresentando as universidades de Brown como lugares que encenavam ataques a norte-americanos respeitáveis e tementes a Deus, que reverenciavam o sistema de livre-comércio. Um segundo evento importante ocorreu em 1970, quando o futuro juiz da Suprema Corte, Lewis Powell, então um moderado juiz republicano da Virgínia, enviou um longo memorando à Câmara de Comércio, pedindo às empresas que lutassem contra o sentimento anticapitalista alojado nos campi das universidades. Suas sugestões para financiar pesquisadores e think tanks que criariam e difundiriam visões conservadoras ajudaram a construir as redes políticas conservadoras que ainda dominam a política local.

Em seu livro, você diz que, durante 25 anos, trabalhou em um lugar privilegiado, testemunhando o esforço contínuo de tornar a universidade pública mais parecida com uma empresa. Você pode explicar melhor como isso aconteceu e o preço social pago por essa privatização indireta?

Nas décadas de 1980 e 1990, os gerentes das universidades aceitaram o novo argumento de consenso – tanto dos conservadores de Reagan quanto dos centristas de Clinton – de que bens como o ensino superior tinham benefícios fundamentalmente privados e não públicos, devendo assim ser pagos em particular. Quando comecei a trabalhar em comitês de planejamento e orçamento depois de 2000, fiquei surpreso com a perda de confiança no modelo de financiamento público e com a fé cega de que os contratos de filantropia e pesquisa tornariam as universidades públicas bem-sucedidas como suas contrapartes privadas. Isso criou dois problemas. A primeira foi que as universidades enfraqueceram sua reivindicação pelos altos níveis de financiamento público de que desfrutavam anteriormente. Se a graduação da universidade serve para aumentar os salários individuais, em vez de promover a sociedade, o público não precisa pagar o custo da educação por meio de impostos. Essa visão está incorreta: a maioria dos efeitos do ensino superior é não pecuniária, ou social, ou ambos. O segundo problema é que as universidades não ficam realmente ricas com fundos privados. Elas se tornam dependentes da renda proveniente da mensalidade do estudante, que agora atingiu seu limite. E elas perdem dinheiro com subsídios de pesquisa patrocinados e ganham muito pouco para operações gerais da filantropia. O preço social assume várias formas: as universidades têm problemas financeiros, os estudantes pagam demais e assumem dívidas educacionais e a sociedade recebe menos benefícios não monetários porque o ensino e a pesquisa gravitam em torno de assuntos monetizáveis. Observe também que os estudantes que possuem altas dívidas educacionais desejam uma renda mais alta para pagá-las. Eles são menos capazes de seguir seus compromissos políticos ou éticos no serviço social, uma vez que os salários mais baixos desses empregos dificultam o pagamento da dívida da universidade.

A missão e o amplo espectro de capacidades humanas da universidade estão diminuindo cada vez mais para formar Homo economicus, ou seja, animais de mercado?

A pesquisa é um bem público básico. Uma nova ideia ou descoberta não tem valor de mercado. Isso ocorre apenas mais tarde, com o desenvolvimento comercial, se é que ocorrerá. Descobrir algo novo não pode ser incentivado pela expectativa de um retorno de mercado incerto, remoto ou inexistente. As universidades existem em grande parte para apoiar a exploração que não dará dinheiro. E ninguém pode ser um bom pesquisador enquanto opera como Homo economicus: o “animal de mercado” sempre busca retornos monetários, e não benefícios não monetários ou que agregam à multidão, e não ao pesquisador ou empresa. Isso vale especialmente para as disciplinas de artes e humanas, nas quais um relato melhor da relação entre escravidão e capitalismo na década de 1820 tem um valor intrínseco e provavelmente político, mas não traz dinheiro. As disciplinas de engenharia e ciências aplicadas são exceções parciais. Mesmo assim, o dinheiro real será ganho por laboratórios corporativos focados no desenvolvimento de produtos, não nas universidades que exploram conceitos fundamentais.

Ainda assim, você demonstra que é uma falácia pensar que as universidades são apoiadas por recursos corporativos. Elas ainda são amplamente subsidiadas pelo governo, mensalidades e patrocínios. Sendo assim, por que o mercado está definindo cada vez mais as premissas e os resultados do ensino e das pesquisas?

Um dos mitos da privatização a meio caminho era que, se os acadêmicos fizessem um trabalho melhor na comercialização de suas pesquisas, o dinheiro corporativo chegaria. As universidades agora divulgam incessantemente suas start-ups e objetivos comerciais, mas o dinheiro nunca chegou. Na realidade, o financiamento corporativo representa entre 5% e 7% do total das despesas de pesquisa nas universidades norte-americanas há décadas; isso nunca substituiu os fundos federais.

Você diz que as universidades públicas dos Estados Unidos eram em sua maioria gratuitas, até começarem a cobrar uma taxa simbólica, e progressivamente esse valor aumentou de modo exponencial para compensar o investimento público em queda e as políticas de austeridade. Isso levou novamente a uma elitização do acesso. Isto é, o que pagou a conta para reduzir o orçamento público, no final, foram os próprios alunos e suas famílias, e não as empresas privadas, como é propagado?

Você está certo – os estudantes e suas famílias cobriram o financiamento público que os estados retiraram. O efeito mais visível é a dívida estudantil, que atingiu US$ 1,6 trilhão nos Estados Unidos. Aumentou muito mais rapidamente do que a renda necessária para atendê-la; mais de 10% dos empréstimos estudantis estão em inadimplência. Desde 1993, o financiamento estatal diminuiu 25% (corrigido pela inflação), enquanto as mensalidades líquidas (o valor que os alunos pagam do bolso após a aplicação de toda a ajuda financeira) dobraram. Isso sugere como a privatização é ineficiente.

Nos últimos quinze anos, nos Estados Unidos, o montante transferido para as universidades privadas passou de US$ 4,6 bilhões para US$ 26 bilhões por ano. Como o lobby privado funciona para capturar fundos públicos?

As faculdades com fins lucrativos têm as taxas mais baixas de graduação e emprego do país, com o custo mais alto para os alunos. Como no Brasil, elas existem apenas porque o governo federal concede empréstimos aos estudantes para que paguem as mensalidades para frequentá-las. O governo teve de aprovar uma regra de que não mais que 90% de sua receita total deve vir de empréstimos estudantis concedidos pelo governo, ou a maioria delas teria conseguido 100% de seu dinheiro dessa maneira. São as piores instituições de ensino superior da história. Não caia na alegação de que ampliam o acesso de estudantes pobres e de primeira geração! Como no Brasil, elas transmitem dívidas às pessoas pobres, não conhecimento.

No final do livro, você refuta as afirmações de que não haveria alternativa (Tina, no jargão neoliberal de Thatcher), de que não há mais recursos públicos e de que o que aconteceu era inevitável “como as leis da física”. Você poderia resumir aqui seus conselhos para “consertar isso”, como você diz ironicamente?

Desde que eu escrevi The Great Mistake, duas de suas principais soluções se tornaram parte do debate nacional. Muitos candidatos políticos democratas, liderados por Bernie Sanders e Elizabeth Warren, estão clamando por uma faculdade gratuita e pelo alívio da dívida estudantil. Os estudantes de baixa renda precisam ter suas despesas de moradia pagas, bem como todos os gastos educacionais. Os Estados Unidos tornaram o ensino médio gratuito no século XIX. Fizemos o mesmo para as universidades no século XX. De fato, vamos reverter o modelo de alto custo para as universidades públicas. É só uma questão de tempo.

Qual mensagem você gostaria de enviar aos brasileiros, considerando que o governo Bolsonaro está reduzindo violentamente os recursos das universidades públicas e agora está apresentando um projeto para a privatização indireta?

Três mensagens: seu modelo de ensino superior para o desenvolvimento social está certo. Seu modelo de ensino gratuito está certo, porque é a única maneira de ter acesso democrático. Se você cobra mensalidades que estabelecem barreiras de custo e restringem a alocação de bens educacionais (que é o que os mercados fazem bem), seu sistema universitário não será democrático – aumentará as desigualdades sociais em vez de reduzi-las. Segundo, não acredite que as universidades privatizadas serão mais ricas e mais estáveis: elas não serão. A maioria será mais pobre e dedicará mais dinheiro para angariar fundos. Terceiro, podemos proteger e promover as universidades como locais de formas autogovernadas de produção pós-capitalista. A ciência e os estudos avançam quando ideias e recursos são amplamente compartilhados. Dessa maneira, as universidades públicas reais esperam um mundo democrático e sustentável. Elas precisam de grande apoio e amor público.

Estão crescendo no Brasil e em outros países, que formam uma nova internacional de ultradireita, um claro projeto de poder baseado na desinformação e na intolerância, contrário ao esclarecimento e às evidências científicas e históricas. Como você entende o papel das universidades nesse contexto?

As crises políticas e ecológicas do mundo também são crises de conhecimento. Líderes autocráticos destrutivos, como Trump, Putin, Modi, Erdoğan, Duterte e Bolsonaro, abrem caminho para suas políticas insistindo que não há evidências ou argumentos válidos contra suas posições e fingem provar isso com ataques a disciplinas ou pesquisadores. Eles apresentam falsamente o fundamentalismo religioso e a civilização produtora de carbono como sendo vontade do povo, enquanto lotam as instituições com seus próprios partidários. Trump nomeia juízes que se opõem categoricamente aos direitos reprodutivos e à igualdade sexual das mulheres, assim como regulamenta uma técnica predatória de extração de energia etc. Receio que nosso presidente tenha agravado os problemas, como Bolsonaro no Brasil, ao estabelecer um ataque ao conhecimento e suas instituições. Todas essas figuras percebem que as universidades oferecem análises independentes que podem expor a intencionalidade de suas posições e oferecer conhecimento para fundamentar o dissenso em relação a elas. Essas figuras neocoloniais e antidemocráticas, portanto, se opõem à liberdade acadêmica e ao conhecimento popular ou do ponto de vista, e o fazem alegando que elas incorporam a sabedoria superior das pessoas comuns. Na realidade, ao longo dos anos, a universidade, mesmo com suas falhas, fez muito mais por pessoas comuns do que esses líderes fazem. Elas fizeram isso em parte aprendendo com a própria sociedade e oferecendo a criação de conhecimento independente a serviço de todos. Por isso, são mais importantes para as sociedades democráticas do que nunca, e espero que as universidades públicas e os movimentos sociais brasileiros agora se apoiem mutuamente, com foco e determinação.

Pedro Fiori Arantes é arquiteto e urbanista, professor da Unifesp e pró-reitor de Planejamento.

LE MONDE DIPLOMATIQUE BRASIL

Edição 147 | EUA, por Pedro Fiori Arantes, 1 de outubro de 2019

Dívida pública e a corrupção

Dois meses antes de o governo Dilma Rousseff anunciar oficialmente o corte de 70 bilhões de reais do Orçamento por conta do ajuste fiscal, uma brasileira foi convidada pelo Syriza, partido grego de esquerda que venceu as últimas eleições, para compor o Comitê pela Auditoria da Dívida Grega com outros 30 especialistas internacionais. A brasileira em questão é Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil.

Mas o que o ajuste tem a ver com a recuperação da economia na Grécia? Tudo, diz Fattorelli. “A dívida pública é a espinha dorsal”.
Enquanto o Brasil caminha em direção à austeridade, a estudiosa participa da comissão que vai investigar os acordos, esquemas e fraudes na dívida pública que levaram a Grécia, segundo o Syriza, à crise econômica e social. “Existe um ‘sistema da dívida’. É a utilização desse instrumento [dívida pública] como veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro”, complementa Fattorelli.

Esta não é a primeira vez que a auditora é acionada para esse tipo de missão. Em 2007, Fattorelli foi convidada pelo presidente do Equador, Rafael Correa, para ajudar na identificação e comprovação de diversas ilegalidades na dívida do país. O trabalho reduziu em 70% o estoque da dívida pública equatoriana.
Em entrevista a CartaCapital, direto da Grécia, Fattorelli falou sobre como o “esquema”, controlado por bancos e grandes empresas, também se repete no pagamento dos juros da dívida brasileira, atualmente em 334,6 bilhões de reais, e provoca a necessidade do tal ajuste.

CartaCapital: O que é a dívida pública?
Maria Lucia Fattorelli: A dívida pública, de forma técnica, como aprendemos nos livros de Economia, é uma forma de complementar o financiamento do Estado. Em princípio, não há nada errado no fato de um país, de um estado ou de um município se endividar, porque o que está acima de tudo é o atendimento do interesse público. Se o Estado não arrecada o suficiente, em princípio, ele poderia se endividar para o ingresso de recursos para financiar todo o conjunto de obrigações que o Estado tem. Teoricamente, a dívida é isso. É para complementar os recursos necessários para o Estado cumprir com as suas obrigações. Isso em principio.

CC: E onde começa o problema?
MLF: O problema começa quando nós começamos a auditar a dívida e não encontramos contrapartida real. Que dívida é essa que não para de crescer e que leva quase a metade do Orçamento? Qual é a contrapartida dessa dívida? Onde é aplicado esse dinheiro? E esse é o problema. Depois de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em países europeus, nós determinamos que existe um sistema da dívida. O que é isso? É a utilização desse instrumento, que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o esquema que identificamos onde quer que a gente investigue.

CC: E quem, normalmente, são os beneficiados por esse esquema? Em 2014, por exemplo, os juros da dívida subiram de 251,1 bilhões de reais para 334,6 bilhões de reais no Brasil. Para onde está indo esse dinheiro de fato?
MLF: Nós sabemos quem compra esses títulos da dívida porque essa compra direta é feita por meio dos leilões. O processo é o seguinte: o Tesouro Nacional lança os títulos da dívida pública e o Banco Central vende. Como o Banco Central vende? Ele anuncia um leilão e só podem participar desse leilão 12 instituições credenciadas. São os chamados dealers. A lista dos dealers nós temos. São os maiores bancos do mundo. De seis em seis meses, às vezes, essa lista muda. Mas sempre os maiores estão lá: Citibank, Itaú, HSBC…é por isso que a gente fala que, hoje em dia, falar em dívida externa e interna não faz nem mais sentido. Os bancos estrangeiros estão aí comprando diretamente da boca do caixa. Nós sabemos quem compra e, muito provavelmente, eles são os credores porque não tem nenhuma aplicação do mundo que pague mais do que os títulos da dívida brasileira. É a aplicação mais rentável do mundo. E só eles compram diretamente. Então, muito provavelmente, eles são os credores.

CC: Por quê provavelmente?
MLF: Por que nem mesmo na CPI da Dívida Pública, entre 2009 e 2010, e olha que a CPI tem poder de intimação judicial, o Banco Central informou quem são os detentores da dívida brasileira. Eles chegaram a responder que não sabiam porque esses títulos são vendidos nos leilões. O que a gente sabe que é mentira. Porque, se eles não sabem quem são os detentores dos títulos, para quem eles estão pagando os juros? Claro que eles sabem. Se você tem uma dívida e não sabe quem é o credor, para quem você vai pagar? Em outro momento chegaram a falar que essa informação era sigilosa. Seria uma questão de sigilo bancário. O que é uma mentira também. A dívida é pública, a sociedade é que está pagando. O salário do servidor público não está na internet? Por que os detentores da dívida não estão? Nós temos que criar uma campanha nacional para saber quem é que está levando vantagem em cima do Brasil e provocando tudo isso.

CC: Qual é a relação entre os juros da dívida pública e o ajuste fiscal, em curso hoje no Brasil?
MLF: Todo mundo fala no corte, no ajuste, na austeridade e tal. Desde o Plano Real, o Brasil produz superávit primário todo ano. Tem ano que produz mais alto, tem ano que produz mais baixo. Mas todo ano tem superávit primário. O que quer dizer isso, superávit primário? Que os gastos primários estão abaixo das receitas primárias. Gasto primários são todos os gastos, com exceção da dívida. É o que o Brasil gasta: saúde, educação…exceto juros. Tudo isso são gastos primários. Se você olhar a receita, o que alimenta o orçamento? Basicamente a receita de tributos. Então superávit primário significa que o que nós estamos arrecadando com tributos está acima do que estamos gastando, estão está sobrando uma parte.

CC: E esse dinheiro que sobra é para pagar os juros dívida pública?
MLF: Isso, e essa parte do superávit paga uma pequena parte dos juros porque, no Brasil, nós estamos emitindo nova dívida para pagar grande parte dos juros. Isso é escândalo, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe o que se chama de anatocismo. Quando você contrata dívida para pagar juros, o que você está fazendo? Você está transformando juros em uma nova divida sobre a qual vai incidir juros. É o tal de juros sobre juros. Isso cria uma bola de neve que gera uma despesa em uma escala exponencial, sem contrapartida, e o Estado não pode fazer isso. Quando nós investigamos qual é a contrapartida da dívida interna, percebemos que é uma dívida de juros sobre juros. A divida brasileira assumiu um ciclo automático. Ela tem vida própria e se retroalimenta. Quando isso acontece, aquele juros vai virar capital.  E, sobre aquele capital, vai incidir novos juros. E os juros seguintes, de novo vão se transformados em capital. É, por isso, que quando você olha a curva da dívida pública, a reta resultante é exponencial. Está crescendo e está quase na vertical. O problema é que vai explodir a qualquer momento.

CC: Explodir por quê?
MLF: Por que o mercado – quando eu falo em mercado, estou me referindo aos dealers – está aceitando novos títulos da dívida como pagamento em vez de receber dinheiro moeda? Eles não querem receber dinheiro moeda, eles querem novos títulos, por dois motivos. Por um lado, o mercado sabe que o juros vão virar novo título e ele vai ter um volume cada vez maior de dívidas para receber. Segundo: dívida elevada tem justificado um continuo processo de privatização. Como tem sido esse processo? Entrega de patrimônio cada vez mais estratégico, cada vez mais lucrativo. Nós vimos há pouco tempo a privatização de aeroportos. Não é pouca coisa os aeroportos de Brasília, de São Paulo e do Rio de Janeiro estarem em mãos privadas. O que no fundo esse poder econômico mundial deseja é patrimônio e controle. A estratégia do sistema da dívida é a seguinte: você cria uma dívida e essa dívida torna o pais submisso. O país vai entregar patrimônio atrás de patrimônio. Assim nós já perdemos as telefônicas, as empresas de energia elétrica, as hidrelétricas, as siderúrgicas. Tudo isso passou para propriedade desse grande poder econômico mundial. E como é que eles [dealers] conseguem esse poder todo? Aí entra o financiamento privado de campanha. É só você entrar no site do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e dar uma olhada em quem financiou a campanha desses caras. Ou foi grande empresa ou foi banco. O nosso ataque em relação à dívida é porque a dívida é o ponto central, é a espinha dorsal do esquema.

CC: Como funcionaria a auditoria da dívida na prática? Como diferenciar o que é dívida legítima e o que não é?
MLF: A auditoria é para identificar o esquema de geração de dívida sem contrapartida. Por exemplo, só deveria ser paga aquela dívida que preenche o requisito da definição de dívida. O que é uma dívida? Se eu disser para você: ‘Me paga os 100 reais que você me deve’. Você vai falar: “Que dia você me entregou esses 100 reais?’ Só existe dívida se há uma entrega. Aconteceu isso aqui na Grécia. Mecanismos financeiros, coisas que não tinham nada ver com dívida, tudo foi empurrado para as estatísticas da dívida. Tudo quanto é derivativo, tudo quanto é garantia do Estado, os tais CDS [Credit Default Swap – espécie de seguro contra calotes], essa parafernália toda desse mundo capitalista ‘financeirizado’. Tudo isso, de uma hora para outra, pode virar dívida pública. O que é a auditoria? É desmascarar o esquema. É mostrar o que realmente é dívida e o que é essa farra do mercado financeiro, utilizando um instrumento de endividamento público para desviar recursos e submeter o País ao poder financeiro, impedindo o desenvolvimento socioeconômico equilibrado. Junto com esses bancos estão as grandes corporações e eles não têm escrúpulos. Nós temos que dar um basta nessa situação. E esse basta virá da cidadania. Esse basta não virá da classe politica porque eles são financiados por esse setor. Da elite, muito menos porque eles estão usufruindo desse mecanismo. A solução só virá a partir de uma consciência generalizada da sociedade, da maioria. É a maioria, os 99%, que está pagando essa conta. O Armínio Fraga [ex-presidente do Banco Central] disse isso em depoimento na CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Dívida, em 2009, quando perguntado sobre a influência das decisões do Banco Central na vida do povo. Ele respondeu: “Olha, o Brasil foi desenhado para isso”.

CC: Quanto aproximadamente da dívida pública está na mão dos bancos e de grandes empresas? O Tesouro Direto, que todos os brasileiros podem ter acesso, corresponde a que parcela do montante?
MLF: Essa história do Tesouro Direto é para criar a impressão que a dívida pública é um negócio correto, que qualquer um pode entrar lá e comprar. E, realmente, se eu ou você comprarmos é uma parte legítima. Agora, se a gente entrar lá e comprar, não é direto. É só para criar essa ilusão. Tenta entrar lá para comprar um título que seja. Você vai chegar numa tela em que vai ter que escolher uma instituição financeira. E essa instituição financeira vai te cobrar uma comissão que não é barata. Ela não vai te pagar o juros todo do título, ela vai ficar com um pedaço. O banco, o dealer, que compra o título da dívida é quem estabelece os juros. Ele estabelece os juros que ele quer porque o governo lança o título e faz uma proposta de juros. Se, na hora do leilão, o dealer não está contente com aquele patamar de juros, ele não compra. Ele só compra quando o juros chega no patamar que ele quer. Invariavelmente, os títulos vêm sendo vendidos muito acima da Selic [taxa básica de juros]. Em 2012, quando a Selic deu uma abaixada e chegou a 7,25%, nós estávamos acompanhando e os títulos estavam sendo vendidos a mais de 10% de juros. E eles sempre compram com deságio. Se o título vale 1000 reais, ele compra por 960 reais ou 970 reais, depende da pressão que ele quer impor no governo aquele dia. Olha a diferença. Se você compra no Tesouro Direto, você não vai ter desconto. Pelo contrário, você vai ter que pagar uma comissão. E você também não vai mandar nos juros. É uma operação totalmente distinta da operação direta de verdade que acontece lá no leilão.

CC: Por que é tão difícil colocar a auditoria em prática? Como o mercado financeiro costuma reagir a uma auditoria?
MLF: O mercado late muito, mas na hora ele é covarde. Lá no Equador, quando estávamos na reta final e vários relatórios preliminares já tinham sido divulgados, eles sabiam que tínhamos descoberto o mecanismo de geração de dívida, várias fraudes. Eles fizeram uma proposta para o governo de renegociação. Só que o Rafael Correa [atual presidente do Equador] não queria negociar. Ele queria recomprar e botar um ponto final. Porque quando você negocia, você dá uma vida nova para a dívida. Você dá uma repaginada na dívida. Ele não queria isso. Ele queria que o governo dele fosse um governo que marcasse a história do Equador. Ele sabia que, se aceitasse, ficaria subjugado à dívida. Ele foi até o fim, fez uma proposta e o que os bancos fizeram? 95% dos detentores dos títulos entregaram. Aceitaram a oferta de recompra de no máximo 30% e o Equador eliminou 70% de sua dívida externa em títulos. No Brasil, durante os dez meses da CPI da Dívida, a Selic não subiu. Foi incrível esse movimento. Nós estamos diante de um monstro mundial que controla o poder financeiro e o poder político com esquemas fraudulentos. É muito grave isso. Eu diria que é um mega esquema de corrupção institucionalizado.

CC: O mercado financeiro e parte da imprensa costumam classificar a auditoria da dívida de calote. Por que a auditoria da dívida não é calote?
MLF: A auditoria vai investigar e não tem poder de decisão do que vai ser feito. A auditoria só vai mostrar. No Equador, a auditoria só investigou e mostrou as fraudes, mecanismos que não eram dívidas, renúncias à prescrição de dívidas. O que é isso? É um ato nulo. Dívidas que já estavam prescritas. Uma dívida prescrita é morta. E isso aconteceu no Brasil também na época do Plano Brady, que transformou dívidas vencidas em títulos da dívida externa. Depois, esses títulos da dívida externa foram usados para comprar nossas empresas que foram privatizadas na década de 1990: Vale, Usiminas…tudo comprado com título da dívida em grande parte. Você está vendo como recicla? Aqui, na Grécia, o país está sendo pressionado para pagar uma dívida ilegítima. E qual foi a renegociação feita pelo [Geórgios] Papandréu [ex-primeiro-ministro da Grécia]? Ele conseguiu um adiamento em troca de um processo de privatização de 50 bilhões de euros. Esse é o esquema. Deixar de pagar esse tipo de dívida é calote? A gente mostra, simplesmente, a parte da dívida que não existe, que é nula, que é fraude. No dia em que a gente conseguir uma compreensão maior do que é uma auditoria da dívida e a fragilidade que lado está do lado de lá, a gente muda o mundo e o curso da história mundial.

CC: Em comparação com o ajuste fiscal, que vai cortar 70 bilhões de reais de gastos, tem alguma estimativa de quanto a auditoria da dívida pública poderia economizar de despesas para o Brasil?
MLF: Essa estimativa é difícil de ser feita antes da auditoria, porém, pelo que já investigamos em termos de origem da dívida brasileira e desse impacto de juros sobre juros, você chega a estimativas assustadoras. Essa questão de juros sobre juros eu abordei no meu último livro. Nos últimos anos, metade do crescimento da divida é nulo. Eu só tive condição de fazer o cálculo de maneira aritmética. Ficou faltando fazer os cálculos de 1995 a 2005 porque o Banco Central não nos deu os dados. E mesmo assim, você chega a 50% de nulidade da dívida, metade dela. Consequentemente para os juros seria o mesmo [montante]. Essa foi a grande jogada do mercado financeiro no Plano Real porque eles conseguiram gerar uma dívida maluca. No início do Plano Real os juros brasileiros chegaram a mais de 40% ao ano. Imagina uma divida com juros de 40% ao ano? Você faz ela crescer quase 50% de um ano para o outro. E temos que considerar que esses juros são mensais. O juro mensal, no mês seguinte, o capital já corrige sobre o capital corrigido no mês anterior. Você inicia um processo exponencial que não tem limite, como aconteceu na explosão da dívida a partir do Plano Real. Quando o Plano Real começou, nossa dívida estava em quase 80 bilhões de reais. Hoje ela está em mais de três trilhões de reais. Mais de 90% da divida é de juros sobre juros.

CC: E isso é algo que seria considerado ilegal na auditoria da dívida pública?
MLF: É mais do que ilegal, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe juros sobre juros para o setor público. Tem uma súmula do Supremo Tribunal Federal, súmula 121, que diz que ainda que tenha se estabelecido em contrato, não pode. É inconstitucional. Tudo isso é porque tem muita gente envolvida, favorecida e mal informada. Esses tabus, essa questão do calote, muita gente fala isso. Eles tentam desqualificar. Falamos em auditoria e eles falam em calote. Mas estou falando em investigar. Se você não tem o que temer, vamos abrir os livros. Vamos mostrar tudo. Se a dívida é tão honrada, vamos olhar a origem dessa dívida, a contrapartida dela.

CC: Ao longo da entrevista, a senhora citou diversos momentos da história recente do Brasil, o que mostra que esse problema vem desde o governo Fernando Henrique Cardoso, e passou pelas gestões Lula e Dilma. Mas como a questão da dívida se agravou nos últimos anos? A dívida externa dos anos 1990 se transformou nessa dívida interna de hoje?
MLF: Houve essa transformação várias vezes na nossa história. Esses movimentos foram feitos de acordo com o interesse do mercado. Tanto de interna para externa, como de externa para interna, de acordo com o valor do dólar. Esses movimentos são feitos pelo Banco Central do Brasil em favor do mercado financeiro, invariavelmente. Quando o dólar está baixo, e seria interessante o Brasil quitar a dívida externa, por precisar de menos reais, se faz o contrário. Ele contrai mais dívida em dólar. Esses movimentos são sempre feitos contra nós e a favor do mercado financeiro.

CC: E o pagamento da dívida externa, em 2005?
MLF: O que a gente critica no governo Lula é que, para pagar a dívida externa em 2005, na época de 15 bilhões de dólares, ele emitiu reais. Ele emitiu dívida interna em reais. A dívida com o FMI [Fundo Monetário Internacional] era 4% ao ano de juros. A dívida interna que foi emitida na época estava em média 19,13% de juros ao ano. Houve uma troca de uma dívida de 4% ao ano para uma de 19% ao ano. Foi uma operação que provocou danos financeiros ao País. E a nossa dívida externa com o FMI não era uma dívida elevada, correspondia a menos de 2% da dívida total. E por que ele pagou uma dívida externa para o FMI que tinha juros baixo? Porque, no inconsciente coletivo, divida externa é com o FMI. Todo mundo acha que o FMI é o grande credor. Isso, realmente, gerou um ganho político para o Lula e uma tranquilidade para o mercado. Quantos debates a gente chama sobre a dívida e as pessoas falam: “Esse debate já não está resolvido? Já não pagamos a dívida toda?’. Não são poucas as pessoas que falam isso por conta dessa propaganda feita de que o Lula resolveu o problema da dívida. E o mercado ajuda a criar essas coisas. Eu falo o mercado porque, na época, eles também exigiram que a Argentina pagasse o FMI. E eles também pagaram de forma antecipada. Você vê as coisas aconteceram em vários lugares, de forma simultânea. Tudo bem armado, de fora para dentro, na mesma época.

CC: O que a experiência grega de auditoria da dívida poderia ensinar ao Brasil, na sua opinião?
MLF: São muitas lições. A primeira é a que ponto pode chegar esse plano de austeridade fiscal. Os casos aqui da Grécia são alarmantes. Em termos de desemprego, mais de 100 mil jovens formados deixaram o país nos últimos anos porque não têm emprego. Foram para o Canadá, Alemanha, vários outros países. A queda salarial, em média, é de 50%. E quem está trabalhando está feliz porque normalmente não tem emprego. Jornalista, por exemplo, não tem emprego. Tem até um jornalista que está colaborando com a nossa comissão e disse que só não está passando fome por conta da ajuda da família. A maioria dos empregos foram flexibilizados, as pessoas não têm direitos. Serviços de saúde fechados, escolas fechadas, não tem vacina em posto de saúde. Uma calamidade terrível. Trabalhadores virando mendigos de um dia para o outro. Tem ruas aqui em que todas as lojas estão fechadas. Todos esses pequenos comerciantes ou se tornaram dependentes da família ou foram para a rua ou, pior, se suicidaram. O número de suicídios aqui, reconhecidamente por esse problema econômico, passa de 5 mil. Tem vários casos de suicídio em praça pública para denunciar. Nesses dias em que estou aqui, houve uma homenagem em frente ao Parlamento para um homem que se suicidou e deixou uma carta na qual dizia que estava entregando a vida para que esse plano de austeridade fosse denunciado.

CartaCapital nº 1079

8 de Novembro de 2019