A expansão do ensino superior no Brasil: mudanças e continuidades (1)
Dermeval Saviani (2)
Resumo:
A expansão do ensino superior no Brasil, iniciada em 1808 com os cursos superiores criados por D. João VI, portanto, por iniciativa oficial, tiveram continuidade no Império com a criação das faculdades de direito. Uma mudança aconteceu na Primeira República quando a expansão ocorreu por meio da criação de instituições ditas livres, portanto, não oficiais sendo, via de regra, de iniciativa particular. Uma nova mudança se processou a partir da década de 1930 com a retomada do protagonismo público que se acentuou nas décadas de 1940, 1950 e início dos anos 60 por meio da federalização de instituições estaduais e privadas e com a criação de novas universidades federais, entre elas a Universidade Federal de Goiás instituída em dezembro de 1960. Em todo esse período que se estendeu até a Constituição de 1988 detecta-se uma continuidade representada pela prevalência do modelo napoleônico de universidade na organização e expansão do ensino superior no Brasil. A partir da década de 1990,num processo que está em curso nos dias atuais,emerge nova mudança caracterizada pela diversificação das formas de organização das instituições de ensino superior alterando-se o modelo de universidade na direção do modelo anglo-saxônico na versão norte-americana.
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(1) Conferência proferida no campus de Catalão da Universidade Federal de Goiás, em 16/09/2010.
(2) Professor Emérito da UNICAMP, Pesquisador Emérito do CNPq e Coordenador Geral do HISTEDBR.
Artigo recebido em setembro de 2010
Poíesis Pedagógica - V.8, N.2 ago/dez.2010; pp.4-17
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A expansão do Ensino Superior no Brasil
Embora alguns dos colégios jesuítas no período colonial mantivessem cursos de filosofia e teologia, o que dá respaldo à tese de que já existia ensino superior nessa época no Brasil, os cursos superiores propriamente ditos começaram a ser instalados no Brasil a partir de1808 com a chegada de D. João VI.Surgiram, então, os cursos de engenharia da Academia Real da Marinha (1808) e da Academia Real Militar (1810), o Curso de Cirurgia da Bahia (1808), de Cirurgia e Anatomia do Rio de Janeiro (1808), de Medicina (1809), também no Rio de Janeiro, de Economia (1808), de Agricultura (1812), de Química (química industrial, geologia e mineralogia), em 1817 e o Curso de Desenho Técnico (1818). Vê-se que se tratava de cursos superiores isolados, isto é, não articulados no âmbito de universidades.
Após a independência, por decreto de D. Pedro Ide 11 de agosto de 1827, foram criados os Cursos de Direito de São Paulo e de Olinda sendo que este último foi transferido para Recife em 1854. Esse dois cursos vieram a constituir, respectivamente, a Faculdade de Direito do largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito do Recife.Em 1934, com a fundação da Universidade de São Paulo, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco a ela foi incorporada o mesmo tendo ocorrido com a Faculdade de Direito do Recife que se incorporou à Universidade Federal de Pernambuco, criada em 1946.
De modo geral aos cursos criados por D. João VI e às duas mencionadas faculdades se resume o ensino superior no Brasil até o final do Império. Duas características são comuns a todos eles: trata-se de cursos ou faculdades isoladas e são todos eles públicos mantidos, portanto, pelo Estado.
Mas já no final do império ganhou força o movimento pela desoficialização do ensino, que era uma bandeira dos positivistas, e pela defesa da liberdade do ensino, uma bandeira dos liberais, à qual se associou o “ensino livre”, proclamado no decreto da chamada Reforma Leôncio de Carvalho, de 1879. Com o advento da República, sob influência do positivismo essa tendência foi ganhando espaço, o que se evidenciou na visão mais radical como a de Júlio de Castilhos no Rio Grande do Sul, cuja Constituição suprimiu o ensino oficial decretando a liberdade das profissões. E mesmo o governo federal, ainda que sob a influência mais moderada de Benjamin Constant, não deixou de advogar as faculdades livres.
Vemos assim que nas primeiras décadas republicanas arrefeceu-se a iniciativa oficial e surgiram faculdades e também esboços de universidades no âmbito particular. Uma delas foia Universidade do Paraná que, fundada em 1912, iniciou seus cursos em 1913 e em 1920, por indução do governo federal, foi desativada e passou a funcionar na forma de faculdades isoladas (Direito e Engenharia, reconhecidas em 1920 e Medicina, reconhecida em 1922) até ser reconstituída em 1946 e federalizada em 1951, dando origem à atual Universidade Federal do Paraná.
Essa “Universidade do Paraná”, fundada em 1912 pertence ao grupo que Luiz Antonio Cunha denominou de “universidades passageiras” (CUNHA, 1986, p. 198-211) no qual se incluem, também, a Universidade de Manaus, criada em 1909, e a Universidade de São Paulo, fundada em 1911. A de Manaus, surgida com a prosperidade da borracha foi dissolvida em 1926 com a crise econômica representada pelo esgotamento do ciclo da borracha. Das faculdades que a integravam sobreviveu apenas a Faculdade de Direito, que foi federalizada em 1949 e depois incorporada à Universidade do Amazonas, criada por lei federal de 1962 e instalada em 1965. A de São Paulo cessou suas atividades por volta de 1917 não persistindo nenhuma de suas faculdades.
Já a Universidade Federal do Rio Grande do Sul remonta à Escola de Farmácia e Química, criada em 1895 e à Escola de Engenharia, fundada em 1896. A essas se seguiram em 1900as faculdades de medicina e de direito. Em 1934 essas escolas, acrescidas das Faculdades de Agronomia e Veterinária, de Filosofia, Ciências e Letras e do Instituto de Belas Artes,constituíram a Universidade de Porto Alegre transformada, em 1947, na Universidade do Rio Grande do Sul que foi federalizada em 1950.
A de Minas Gerais surgiu em 1927 por iniciativa privada contando com subsídio do governo estadual, vindo a ser federalizada em 1949 dando origem à atual Universidade Federal de Minas Gerais.
A Universidade da Bahia foi constituída em 1946 incorporando a Escola de Cirurgia, criada em 1808, Farmácia (1832), Odontologia (1864), Academia de Belas Artes (1877), Direito (1891) e Politécnica (1896), acrescidas da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras criada em 1941. Em 1950 ela foi federalizada transformando-se na atual Universidade Federal da Bahia.
A Universidade do Rio de Janeiro foi constituída em 1920 pela reunião da Faculdade de Medicina originária da Academia de Medicina e Cirurgia fundada por D. João VI em 1808, da Escola Politécnica, cuja origem remonta a1792com a fundação da Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho,e da Faculdade Nacional de Direito, criada em 1882 e restabelecida em 1891 às quais foram acrescidas posteriormente a Faculdade Nacional de Belas Artes e a Faculdade Nacional de Filosofia. Em 1937 ela passou a se chamar Universidade do Brasil e em 1965 recebeu o nome atual de Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Foi após a Revolução de 1930 que se retomou o protagonismo do Estado nacional naeducação com a criação, já em outubro desse ano, do Ministério da Educação e Saúde Pública e com os decretos da chamada Reforma Francisco Campos em 1931, entre os quais se situam o que estabeleceu o Estatutodas Universidades Brasileiras e o que reformou a Universidade do Rio de Janeiro. Na sequência ocorreu, em 1934, a fundação da Universidade de São Paulo, mantida pelo governo do estado de São Paulo, e em 1935, a criação da Universidade do Distrito Federal, mantida pelo governo da cidade do Rio de Janeiro, então capital do país.A partir do final da década de 1940 e ao longo da década de 1950 vão ocorrer as federalizações estendendo-se pelasdécadasde 1960 e 1970 o processo de criação das universidades federais, de modo geral nas capitais dos estados federados.
Esboçando uma visão de conjunto podemos dizer que no Brasil o ensino superiorteveorigem a partir de 1808 na forma dos cursos avulsos criados por iniciativa de D. João VI, sendo somente no primeiro quartel do século XX que aparecem algumas iniciativas, ainda isoladas e pouco exitosas de organização de universidades. Estas só começaram a se caracterizar mais claramente a partir do Decreto 19.851, de 11 de abril de 1931 que estabeleceu o Estatuto das Universidades Brasileiras, seguido do Decreto n. 19.852, da mesma data, dispondo sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro. Nesse contexto foi criada, em 1934, a Universidade de São Paulo e, em 1935, a Universidade do Distrito Federal, por iniciativa de Anísio Teixeira, que teve duraçãoefêmera, tendo sido extinta pelo Decreto n. 1063 de 20 de janeiro de 1939, ocasião em que seus cursos foram incorporados à Universidade do Brasil que havia sido organizada pela Lei n. 452, de 5 de julho de 1937 por iniciativa do ministro da educação, Gustavo Capanema. Ainda na década de 1930 se organizava o movimento estudantil com a criação da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1938. Em 1941 surgiria a PUC do Rio de Janeiro e, em 1946, a PUC de São Paulo. Na década de 1950 a rede federal se amplia especialmente com a “federalização” de instituições estaduais e privadas.
Obviamente, se o próprio ensino secundário, como indicava o Decreto-lei 4244, de 9 de abril de 1942, tinha como finalidade “formar as individualidades condutoras”, o acesso ao ensino superior estava restrito às elites. No entanto, com o desenvolvimento da sociedade brasileira em direção ao padrão urbano-industrial, as pressões populares subverteram aquela finalidade do ensino secundário, ampliando-se a demanda por vagas no ensino superior que ganhava grande visibilidade com a figura dos excedentes, isto é, os jovens que obtinham a nota mínima de aprovação nos exames vestibulares,mas que não podiam ingressar no ensino superior por falta de vagas. A visibilidade decorria do fato de que, tendo sido aprovados, esses jovens consideravam que haviam adquirido o direito de cursar a universidade e montavam acampamentos à frente dos prédios das instituições, exigindo a abertura de vagas para a efetivação de suas matrículas. Junto a essa pressão pelo acesso à universidade por parte dos jovens das camadas médias em ascensão, o início dos anos 60 assistiu a uma crescente mobilização, sob a liderança da UNE, pela reforma universitária inserida, sob a égide da ideologia nacionalista-desenvolvimentista, no âmbito das chamadas “reformas de base”. Com isso, a questão da universidade assumia uma dimensão de ordem social e política bem mais ampla, sendo um dos componentes da crise que desembocou na queda do governo João Goulart, com a consequente instalação do regime militar.
O advento do golpe militar em 1964, por um lado, procurou cercear as manifestações transformadoras mas, por outro, provocou no movimento estudantil o aguçamento dos mecanismos de pressão pela reforma universitária. O movimento pela reforma ganhou as ruas impulsionado pela bandeira “mais verbas e mais vagas” e culminou com a ocupação, em 1968, das principais universidades pelos estudantes que instalaram comissões paritárias e cursos-piloto, ficando no controle das escolas durante o mês de julho e todo o segundo semestre. Nesse contexto resultou necessário efetuar o ajuste do sistema de ensino à nova situação decorrente do golpe militar.
O ajuste foi feito pela Lei n. 5.540/68, aprovada em 28 de novembro de 1968, que reformulou o ensino superior e pela Lei n. 5.692/71, de 11 de agosto de 1971, que alterou os ensinos primário e médio modificando sua denominação para ensino de primeiro e de segundo grau. Com isso os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 4.024/61) correspondentes às bases da educação consubstanciadas na estrutura do ensino primário, médio e superior foram revogados e substituídos pelas duas novas leis, permanecendo em vigor os primeiros títulos da LDB de 1961 (Dos fins da educação, do direito à educação, da liberdade do ensino, da administração do ensino e dos sistemas de ensino) que enunciavam as diretrizes da educação nacional.
O projeto de reforma universitária (Lei n.5.540/68) procurou responder a duas demandas contraditórias: de um lado, a demanda dos jovens estudantes ou postulantes a estudantes universitários e dos professores que reivindicavam a abolição da cátedra, a autonomia universitária e mais verbas e mais vagas para desenvolver pesquisas e ampliar o raio de ação da universidade; de outro lado, a demanda dos grupos ligados ao regime instalado com o golpe militar que buscavam vincular mais fortemente o ensino superior aos mecanismos de mercado e ao projeto político de modernização em consonância com os requerimentos do capitalismo internacional.
O Grupo de Trabalho da Reforma Universitária buscou atender à primeira demanda proclamando a indissociabilidade entre ensino e pesquisa, abolindo a cátedra que foi substituída pelo departamento, elegendo a instituição universitária como forma preferencial de organização do ensino superior e consagrando a autonomia universitária cujas características e atribuições foram definidas e especificadas. De outro lado, procurou atender à segunda demanda instituindo o regime de créditos, a matrícula por disciplina, os cursos de curta duração, a organização fundacional e a racionalização da estrutura e funcionamento
.Aprovada a lei pelo Congresso, os dispositivos decorrentes da primeira demanda que não se coadunavam com os interesses do regime instaurado com o golpe de 64, em especial aqueles que especificavam as atribuições relativas ao exercício da autonomia universitária, foram vetados pelo presidente da República. E, por meio do Decreto-Lei 464/69, ajustou-se melhor a implantação da reforma aos desígnios do regime.
Por outro lado, na prática, a expansão do ensino superior reivindicada pelos jovens postulantes à universidade se deu pela abertura indiscriminada, via autorizações do Conselho Federal de Educação, de escolas isoladas privadas, contrariando não só o teor das demandas estudantis,mas o próprio texto aprovado. Com efeito, por esse caminho inverteu-se o enunciado do artigo segundo da Lei 5.540 que estabelecia como regra a organização universitária admitindo, apenas como exceção, os estabelecimentos isolados; de fato, estes se converteram na regra da expansão do ensino superior.
A Constituição de 1988 incorporou várias das reivindicações relativas ao ensino superior. Consagrou a autonomia universitária, estabeleceu a indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão, garantiu a gratuidade nos estabelecimentos oficiais, assegurou o ingresso por concurso público e o regime jurídico único. Nesse contexto a demanda dos dirigentes de instituições de ensino superior públicas e de seu corpo docente encaminhou-se na direção de uma dotação orçamentária que viabilizasse o exercício pleno da autonomia e, da parte dos alunos e da sociedade, de modo geral, o que se passou a reivindicar foi a expansão das vagas das universidades públicas.
Em síntese, podemos considerar que, no Brasil, desde a criação dos cursos superiores por D. João VI a partir de 1808 e, especialmente, com a instituição do regime universitário por ocasião da reforma Francisco Campos em 1931, prevaleceu o modelo napoleônico, reiterado sucessivamente,inclusive na reforma instituída pela Lei n. 5.540 de 28 de novembro de 1968.
Com efeito, podemos identificar três modelos clássicos de universidade, a saber, o modelo napoleônico, o modelo anglo-saxônico e o modelo prussiano. Este último teve sua configuração definida com a fundação da Universidade de Berlim por Humboldt, em 1810. A origem desses modelos se assenta nos elementos básicos constitutivos das universidades contemporâneas: o Estado, a sociedade civil e a autonomia da comunidade interna à instituição. Esses elementos nunca aparecem de forma isolada. Conforme prevaleça um ou outro, tem-se um diferente modelo institucional. A prevalência do Estado dá origem ao modelo napoleônico; prevalecendo a sociedade civil tem-se o modelo anglo-saxônico; e sobre a autonomia da comunidade acadêmica se funda o modelo prussiano (PIZZITOLA. In: DE VIVO E GENOVESI, 1986, p. 146).
No Brasil, apesar da tendência à privatização que se esboçou no final do império e ao longo da Primeira República, até a Constituição de 1988 prevaleceu o modelo napoleônico caracterizado pela forte presença do Estado na organização e regulação do ensino superior, em especial no caso das universidades.
A partir da década de 1980 começou a se manifestar uma tendência a alterar esse modelo, operando-se um deslocamento no padrão de ensino superior no Brasil. Esse deslocamento tem origem na distinção entre universidades de pesquisa e universidades de ensino introduzida em 1986 pelo GERES (Grupo Executivo para a Reformulação do Ensino Superior) criado pelo então Ministro da Educação, Marco Maciel. Essa distinção veio, desde aí, frequentando documentos sobre o ensino superior mas, na gestão de Paulo Renato Souza à frente do MEC, foi assumida como idéia-força da política a ser implementada relativamente ao ensino superior. Tal orientação acabou sendo consagrada no Decreto 2.306, de 19 de agosto de 1997 que regulamentou o sistema federal de ensino em consonância com a nova LDB. Esse decreto introduz, na classificação acadêmica das instituições de ensino superior, a distinção entre universidades ecentros universitários.Em verdade, os centros universitários são um eufemismo das universidades de ensino, isto é, uma universidade de segunda classe, que não necessita desenvolver pesquisa, enquanto alternativa para viabilizar a expansão, e, por consequência, a "democratização" da universidade a baixo custo, em contraposição a um pequeno número de centros de excelência, isto é, as universidades de pesquisa que concentrariam o grosso dos investimentos públicos, acentuando o seu caráter elitista. Por esse caminho o modelo napoleônico, que marcou fortemente a organização da universidade no Brasil, vem sendo reajustado pela incorporação de elementos do modelo anglo-saxônico em sua versão norte-americana.Nesse modelo a prevalência da sociedade civil enseja um maior estreitamento dos laços da universidade com as demandas do mercado.
É essa a situação que estamos vivendo hoje quando vicejam os mais diferentes tipos de instituições universitárias oferecendo cursos os mais variados em estreita simbiose com os mecanismos de mercado. Aprofunda-se, assim, a tendência a tratar a educação superior como mercadoria entregue aos cuidados de empresas de ensino que recorrem a capitais internacionais com ações negociadas na Bolsa de Valores.
Nesse novo contexto a via aberta após a entrada em vigor da Lei 5.540/68 que estimulou a instalação de instituições isoladas privadas de ensino superior mediante as autorizações do Conselho Federal de Educação, se consolida com o surgimento de um conjunto cada vez mais amplo e diversificado de universidades privadas entre as quais se incluem as chamadas “universidades corporativas”. Estas são organizadas pelas próprias empresas acreditando “fervorosamente que a chave do seu sucesso e de suas vantagens competitivas no mercado está em oferecer aos funcionários maior acesso à atualização de seu conhecimento e de suas qualificações” (MEISTER, 1999, p. xxviii).
Mas tais instituições não se limitam aos próprios funcionários. Seu público-alvo é bem mais amplo. Elas visam treinar seus clientes criando “departamentos de educação do consumidor” por meio dos quais todos, revendedores, distribuidores, atacadistas, fornecedores e clientes são levados a conhecer a “filosofia da empresa” e colocá-la em prática no mercado. E conforme a previsão de César Souza, vice-presidente da Odebrecht of America sediada em Washington, na Apresentação da edição brasileira do livro de Jeanne C. Meister, “Educação corporativa”, as universidades corporativas que em 1999 eram mil e oitocentas nos Estados Unidos, crescendo no mesmo ritmo ultrapassariam, em 2010, as cerca de quatro mil instituições acadêmicas de ensino superior existentes naquele país. No Brasil as informações disponíveis dão conta de que essa modalidade de educação universitária chegou no final da década de 1990. Se em 1999 as universidades corporativas no Brasil não chegaram a dez, em 2004 seu número já se aproximava de quinhentos.
Conclusão:
Tentemos, então, identificar as mudanças e continuidades na história da expansão do ensino superior no Brasil.
A referida expansão, iniciada em 1808 com os cursos superiores criados por D. João VI, portanto, por iniciativa oficial, tiveram continuidade no Império com a criação das faculdadesde direito. Uma mudança aconteceu na Primeira República quando a expansão ocorreu por meio da criação de instituições ditas livres, portanto, não oficiais sendo, via de regra, de iniciativa particular. Uma nova mudança se processou a partir da década de 1930 coma retomada do protagonismo público que se acentuou nas décadas de 1940, 1950 e início dos anos 60 por meio da federalização de instituições estaduais e privadas e com a criação de novas universidades federais, entre elas a Universidade Federal de Goiás instituída em dezembro de 1960. Em todo esse período que se estendeuaté a Constituição de 1988 detecta-se uma continuidade representada pela prevalência do modelo napoleônico de universidade na organização e expansão do ensino superior no Brasil. A partir da década de 1990 num processo que está em curso nos dias atuais emerge nova mudança caracterizada pela diversificação das formas de organização das instituições de ensino superior alterando-se o modelo de universidade na direção do modelo anglo-saxônico naversão norte-americana. Em consequência dessa mudança freou-se o processo de expansão das universidades públicas, especialmente asfederais, estimulando-se a expansão de instituições privadas com e sem fins lucrativos e, em menor medida, das instituições estaduais.Essa foi a política adotada nos oito anos do governo FHC, o que se evidenciou na proposta formulada pelo MEC para o Plano Nacional de Educação apresentada em 1997.
Nessa proposta admitiu-se o déficit do ensino superior brasileiro comparativamente aos demais países concluindo-se que, para se chegar ao estágio já atingido, por exemplo, pela Argentina, seria necessário triplicar a porcentagem da população com idade entre 19 e 24 anos que tem acesso ao Ensino Superior.Isso porque, enquanto na Argentina 36% da população na faixa etária de 19 a 24 anos têm acesso ao ensino superior,no Brasil esse índice não chegavaa 12%.Para viabilizar esse objetivo previa-se a ampliação da oferta de ensino público em igual proporção, ou seja, um aumento de 200% tanto das vagas privadas como das vagas públicas nos dez anos seguintes. No entanto, não se previu nenhum investimento público adicional. Como, então, o governo pretendia atingir a mencionada meta de triplicar as vagas públicas? A resposta que aparece na proposta deixa clara a mudança de modelo em direção à via anglo-saxônica na versão americana:
“A expansão — diz a proposta — dependerá de uma racionalização no uso dos recursos que diminua o gasto por aluno nos estabelecimentos públicos, da criação de estabelecimentos voltados mais para o ensino que para a pesquisa, da ampliação do ensino pós-médio e do estabelecimento de parcerias entre União, Estado e instituições comunitárias para ampliar, substancialmente, as vagas existentes” (BRASIL, 1997, p.39). Tal orientação se fez presente na meta 5, “oferecer apoio e incentivo governamental para as instituições comunitárias”(p.40) ena meta 9,“diversificação do modelo IES, com vistas a ampliar a oferta do ensino”(p.40). É por esse caminho que se pretendeu disseminar os “centros universitários” enquanto escolas superiores que se dediquem apenas ao ensino sem pesquisa institucionalizada e os cursos pós-secundários, isto é, “formação de nível superior de menor duração”(p.38). Essa mesma orientação se expressa também na meta 12, “estabelecer um amplo sistema de educação à distância utilizando-o, inclusive, para ampliar o ensino semipresencial” (p.40).
Ao longo do governo Lula, se por um lado se retomou certo nível de investimento nas universidades federais promovendo a expansão de vagas, a criação de novas instituições e a abertura de novos campi no âmbito do Programa “REUNI”, por outro lado deu-se continuidade ao estímulo à iniciativa privada que acelerou o processo de expansão de vagas e de instituições recebendo alento adicional com o Programa “Universidade para todos”, o PROUNI, um programa destinado à compra de vagas em instituições superiores privadas, o que veio a calhar diante do problema de vagas ociosas enfrentado por várias dessas instituições.
O avanço avassalador da privatização da educação superior está expresso nos índices quantitativos das instituições e do alunado como se pode ver numa simples comparação dos dados iniciais e finais da década abrangida pelo último quinquênio do século XX e pelo primeiro do século XXI.
Em 1996 nós tínhamos 922 instituições de nível superior, sendo 211 públicas (23%) e 711 privadas (77%). Em 2005 o número total das instituições se elevou para 2.165 com 231 públicas (10,7%) e 1.934 privadas (89,3%). Por sua vez, no que se refere ao alunado nós tínhamos, em 1996,um total de 1.868.529 alunos, sendo 725.427(39,35%)em instituições públicas e 1.133.102 (60,65%) em instituições privadas. Já em 2005 a relação foi a seguinte: Total de alunos 4.453.156, sendo 1.192.189(26,77%) no âmbito público e 3.260.967(73,23%) no âmbito privado. Observe-se, por fim, que em 2007, primeiro ano do segundo mandato do governo Lula, o percentual dos alunos nas instituições públicas continuou caindo tendo chegado a25,42% em contraste com o número das instituições privadas que passou para 74,58% atingindo, portanto, dois terços do alunado.
Em suma, é preciso reverter essa tendência fazendo com que a primazia passe das instituições privadas para as públicas, da forma isolada para a forma universitária e dos cursos de curta duração para os de longa duração. Essa mudança é importante porque, como se sabe, as universidades públicas são responsáveis por cerca de 90% da ciência produzida no Brasil. Seus cursos possuem, pois,qualidade nitidamente superior aos das instituições particulares. Assim, a expansão das vagas nas universidades públicas, se acompanhada proporcionalmente da ampliação das instalações, das condições de trabalho e do numero de docentes,acarretará a formação de um número maior de profissionais bem qualificados. E, atendidos esses requisitos, haverá uma expansão da produção científica, o que é de fundamental importância para o desenvolvimento do país.
Inversamente, com políticas de expansão centradas em cursos que não exigem uma formação mais sólida, como as que vêm sendo adotadas, todoo ensino superior estará sendo rebaixado, circunscrevendo-se a formação intelectual propriamente dita a alguns nichos de excelência, limitados a poucas universidades e cursos de pós-graduação, relegando o conjunto a padrões menos exigentes de qualidade. Ao fazer-se isso,o papel específico do ensino superior, que é o desenvolvimento dacultura superior e a formação de intelectuais de alto nível, fica descaracterizado. E as possibilidades de desenvolvimento científico e tecnológico do país resultam ameaçadas. Só na medida em que o Brasil mantiver um sistema de ensino superior de alto padrão de qualidade buscando expandi-lo amplamente é que ele terá condições de formar quadros e selecionar os cientistas de ponta, que vão, de alguma forma, liderar o seu desenvolvimento científico e tecnológico. Sem isso ele ficará em posição subalterna em relação aos demais países.
Procedendo da maneira indicada, estaremos articulando o ensino à pesquisa. Mas, como prevê a Constituição Federal, as universidades se caracterizam pela indissolubilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Consequentemente, além do ensino superior articulado à pesquisa, cujo objetivo é formar profissionais de nível universitário, isto é, a imensa gama de profissionais liberais e de cientistas e tecnólogos de diferentes matizes, impõe-se a exigência da organização da cultura superior com o objetivo de possibilitar a toda a população a difusão e discussão dos grandes problemas que afetam o homem contemporâneo. Terminada a formação comum propiciada pela educação básica, os jovens têm diante de si dois caminhos: a vinculação permanente ao processo produtivo por meio da ocupação profissional ou a especialização universitária.
Isto posto, em lugar de abandonar o desenvolvimento cultural dos trabalhadores a um processo difuso, trata-se de organizá-lo. É necessário, pois, que eles disponham de organizações culturais pelas quais possam participar,em igualdade de condições com os estudantes universitários, da discussão, em nível superior, dos problemas que afetam toda a sociedade e, portanto, dizem respeito aos interesses de cada cidadão. Com isto, além de propiciar o clima estimulante imprescindível à continuidade do desenvolvimento cultural e da atividade intelectual dos trabalhadores, tal mecanismo funciona como um espaço de articulação entre os trabalhadores e os estudantes universitários, criando a atmosfera indispensável para vincular de forma indissociável o trabalho intelectual e o trabalho material.
Destaque-se que essa proposta coloca a função de extensão da universidade em novo patamar diferenciando-a claramente da atual extensão universitária. Isso quer dizerque não se trata de estender à população trabalhadora, enquanto receptora passiva, algo próprio da atividade universitária. Trata-se, antes, de evitar que os trabalhadores caiam na passividade intelectual, evitando-se, ao mesmo tempo, que os universitários caiam no academicismo. Com efeito, Gramsci imaginava que tal função viesse a ser desempenhada exatamente pelas Academias que, para tanto, deveriam serreorganizadas e totalmente revitalizadas deixando de ser os “cemitérios de cultura” a que estão reduzidas atualmente.
REFERÊNCIAS
BRASIL, MEC, INEP, Proposta para o Documento: Roteiro e Metas para Orientar o Debate sobre o Plano Nacional de Educação. Brasília, 1997, 61 p.
CUNHA, Luiz Antônio Constant Rodrigues. A universidade temporã, 2ª ed. revista e ampliada. Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1986.
DE VIVO, Francesco e GENOVESI, Giovanni [a cura di].Cento anni di università. Napoli, Ed. Scientifiche Italiane, 1986.
MEISTER, Jeanne C. Educação corporativa.São Paulo: Makron Books, 1999.
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